Contribuintes já podem começar a organizar a documentação necessária para fazer a declaração, uma vez que o prazo para entrega normalmente ocorre entre março e abril.
Valor para isenção do IR deve passar a valer em 2022. Presidente havia prometido terminar o mandato isentando todos com renda de até R$ 5 mil.
Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.
Microempreendedores individuais estão isentos de pagamento do IRPJ, mas algumas condições os tributam no IRPF.
Impugnação pode ser feita pelo e-CAC, sem precisar comparecer a uma unidade do Fisco.
BB Seguridade (BBSE3): Planner reajusta preço-alvo para R$ 35 com recomendação de compra
PL tramita em teor conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Receita vai liberar consulta ao lote residual, ou seja, referente aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizam a situação.
As declarações que estão na malha fina ficaram de fora do último lote regular de restituições pago na quarta-feira, 30.
R$ 4,3 bilhões serão creditados no último lote de restituição do IR. Mais de 3 milhões de contribuintes serão contemplados.