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Imposto de Renda - IRPF

Imposto de Renda: Comissão aprova dedução em dobro do IR para dependentes com deficiência

Pra ajudar a família

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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3654/19, que prevê deduções em dobro no Imposto de Renda (IR) se o dependente for pessoa com deficiência moderada ou grave comprovada por meio de avaliação biopsicossocial.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), ao original, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ela incluiu a gradação da deficiência que garantirá o benefício, desde que atestada conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A utilização extrafiscal dos tributos para que seja disponibilizada maior renda para a pessoa com deficiência representa excelente forma de atuação estatal, capaz de interferir positiva e diretamente na vida do cidadão”, disse a relatora.

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Imposto de Renda

O substitutivo altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, e dobra o valor previsto na tabela para dedução pelo dependente pessoa com deficiência. Além disso, serão dobradas as deduções relativas a saúde e educação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Imposto de Renda - IRPF

Reforma do Imposto de Renda: conheça as principais mudanças previstas

Projeto pode ampliar a faixa de isenção e reduzir o desconto da declaração simplificada para milhões de contribuintes.

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Você já deve ter ouvido falar na reforma do Imposto de Renda, projeto que tramita no Congresso e pode entrar em vigor a partir do próximo ano. Entre seus principais pontos, o texto prevê mudanças nas faixas de isenção do tributo, além da redução do desconto da declaração simplificada.

Leia mais: Auxílio emergencial: Liberação da 7ª parcela começa neste mês e programa chega perto do fim

A reforma deve aumentar em até 5 milhões o número de cidadãos que ficarão isentos de prestar contas com o leão. Para entender melhor, confira o que muda com a reforma do IR.

Faixas do Imposto de Renda

Um dos pontos principais do texto é a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. O reajuste deve levar o número de pessoas físicas isentas de 10,7 milhões para 16,3 milhões.

As demais faixas de renda também sofrerão mudanças caso o projeto seja aprovado. Veja como fica:

Base do cálculo atual Base de cálculo após a reforma Alíquota
Até R$ 1.903,98 Até R$ 2.500 0%
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 De R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 De R$ 3.200,01 até R$ 4.250,00 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 De R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00 22,5%
Acima de R$ 4.664,69 Acima de R$ 5.300,01 27%

Declaração simplificada

No que diz respeito à declaração simplificada, a proposta vai reduzir o desconto oferecido pela modalidade. O contribuinte poderá receber até R$ 10.563,60 de abatimento no imposto.

Hoje, a Receita Federal adota um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis anuais, até o limite de R$ 16.754,34. Ou seja, esse é o valor máximo que pode ser abatido dos rendimentos sobre o qual não incidirá impostos.

De forma geral, a expectativa é de que o impacto das mudanças será positivo para o contribuinte, já que menos imposto significa mais dinheiro no bolso. Para compensar a queda na arrecadação, o governo planeja aumentar a alíquota de empresas e de pessoas que ganham mais.

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Imposto de Renda - IRPF

Mais de 869 mil contribuintes caíram na malha fina; descubra se você é um deles

Receita aconselha conferir o extrato para verificar a pendência e retificar a declaração.

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Após o fim do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2021, um total de 869.302 declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina, divulgou  nesta quarta-feira (6) a Receita Federal. O número equivale a 2,4% das 36.868.780 declarações enviadas de março a setembro.

Leia ainda: CPF irregular? Aprenda a atualizar o documento na Receita Federal

Das declarações retidas, 666.647 têm imposto a restituir, representando 76,7% do total incluído na malha fina. Outras 181.992 (20,9%) têm imposto a pagar e 20.663 (2,4%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,4% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 30,9%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarado pela pessoa física, além de outros itens relacionados a declaração, representam 20% das retenções. Outros 7,7% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.

Retificação

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar o número do CPF/CNPJ, ou certificado digital (se tiver um), ou login no Portal Gov.br além do código de acesso e da senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.

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Veja como saber se você caiu na malha fina do Imposto de Renda 2021

Contribuintes podem acessar os principais canais de atendimento da Receita Federal para acompanhar o status da sua declaração.

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Imposto de Renda

Dados divulgados pela Receita Federal mostram que quase 870 mil contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda (IR 2021). Conforme esclarece o órgão, das 36.868.780 declarações entregues este ano, 869.302 foram retidas em malha – o equivalente a 2,4% do montante.

Leia mais: Reforma do Imposto de Renda pode elevar faixa de isenção a R$ 5 mil

Dando continuidade à análise dos números, um total de 666.647 são de declarações com imposto a restituir, 181.992 são de impostos a pagar, e 20.663 apresentam saldo zero. Além do detalhamento acerca do IR deste ano, o órgão também elencou alguns dos principais motivos de retenção na malha fina dos contribuintes. Confira:

  • As omissões de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, seja de titulares e dependentes declarados, representam 41,4%;
  • Deduções da base de cálculo, principal motivo de dedução – despesas médicas – equivalem a 30,9%;
  • Divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física representam 20,0%;
  • Retenções motivadas por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar equivalem a 7,7%.

Como saber se caí na malha do IR 2021? Confira o status da sua declaração

O contribuinte que deseja verificar a situação do seu Imposto de Renda deve consultar a página da Receita Federal na internet ou optar pelo aplicativo do órgão. Durante a verificação, é possível descobrir se há pendências que estão impedindo o recebimento da restituição.

Os contribuintes também podem acessar o “extrato” do IR no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Para este procedimento, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou através de um certificado digital gerado por autoridade habilitada.

Vale destacar que as restituições de declarações que apresentam inconsistência, ou seja, estão em situação de malha, são autorizadas para pagamento somente depois de corrigidas pelos contribuintes ou após o cidadão comprovar que sua declaração está de acordo com a norma vigente.

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