Eletrobras assina conversão de contratos de termelétricas

A Eletrobras (ELET3; ELET6) formalizou a conversão dos contratos de compra e venda de energia (CCVEEs) em contratos de energia de reserva (CERs) para seis usinas termelétricas localizadas na região Norte do Brasil. Os empreendimentos, agora vendidos para a Âmbar Energia, fazem parte da holding do grupo J&F e anteriormente tinham sua geração de energia contratada com a distribuidora Amazonas Energia.

A mudança nos contratos foi possibilitada pela Medida Provisória 1.232, que estabelece diversas ações para a recuperação econômico-financeira da concessionária amazonense. Em decorrência de uma decisão judicial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi obrigada a aprovar a conversão dos contratos nesta semana. No entanto, a MP 1.232 não foi analisada pelo Congresso e está prestes a expirar.

Com a nova configuração, a energia gerada pelas termelétricas Aparecida, Jaraqui, Tambaqui, Cristiano Rocha, Manauara e Ponta Negra não será mais paga pela distribuidora do Amazonas. Em vez disso, os custos passarão a ser cobertos pela Conta de Energia de Reserva (Coner), financiada por encargos cobrados na conta de luz de todos os consumidores do país.

Essa medida busca reduzir a sobrecontratação da distribuidora amazonense, um problema que agrava a situação econômica da empresa. Contudo, a mudança gerou críticas por transferir custos para os consumidores e por tornar a operação privada da Eletrobras mais atrativa para a Âmbar, considerando que os empreendimentos enfrentavam problemas de inadimplência nos pagamentos da energia.

Eletrobras (ELET3; ELET6)

Além disso, o presidente do Conselho de Administração do Real Grandeza, Rodrigo Figueiredo Sória, e os conselheiros indicados pela Eletrobras solicitaram e obtiveram autorização da Previc para permanecer em seus cargos até o final de novembro. O plano de Sória e dos outros conselheiros é continuar na administração do fundo de pensão, que detém um patrimônio de R$ 20 bilhões, com o objetivo de implementar uma reforma que transferiria o controle do fundo para a gestão privada da Eletrobras.

De acordo com a proposta, oito dos dez integrantes do Comitê de Investimentos renunciariam aos seus cargos, reduzindo o colegiado para seis membros: Sória, Ricardo Carneiro – que apoia a reforma – e outros quatro gestores oriundos do mercado. Nessa nova estrutura, os servidores da Eletrobras, Eletronuclear e Furnas teriam direito de indicar apenas um dos quatro integrantes, garantindo que os representantes da Eletrobras sempre teriam a maioria no comitê.