Eletrobras e União vão ao STF pedirem prorrogação de conciliação

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras (ELET3; ELET6) solicitaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da conciliação sobre a participação do governo federal na companhia. Em petição enviada ao ministro Nunes Marques, relator do caso, a AGU e a empresa pedem a extensão das negociações por mais 45 dias.

No documento, o governo e os representantes da Eletrobras afirmam que as negociações estão em fase conclusiva, mas é necessário mais tempo para finalizar as discussões.

“É necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais. Tal cuidado é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas”, diz a petição.

Eletrobras (ELET3; ELET6)

O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo para suspender a norma, argumentando que o modelo criado pela privatização reduziu a participação da União nas votações do conselho da empresa.

A lei limita o poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas a 10% do total de ações. Segundo a AGU, o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas proteger o interesse público e os direitos de propriedade da União.

Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques determinou que a questão fosse avaliada pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), com um prazo inicial de 90 dias, que foi estendido por mais 90 dias em abril deste ano.

Mercado financeiro

Em fato relevante divulgado dia 31 ao mercado financeiro, a Eletrobras informou que as discussões com o governo federal envolvem a participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da empresa, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, e a venda da participação da companhia na Eletronuclear.

A empresa também afirmou que o acordo final com a AGU será submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei das S/A (Lei 6.404, de 1976).

(Com Agência Brasil).