Eletrobras: Trabalhador poderá usar FGTS para comprar ações da companhia

Trabalhadores terão a oportunidade de comprar ações da Eletrobras utilizando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O limite máximo será de R$ 6 bilhões e a aplicação mínima estabelecida foi de R$ 200. As aquisições estarão disponíveis assim que companhia for privatizada.

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De acordo com o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o modelo de privatização, aprovado nesta terça-feira, 19, e definido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), possibilitará a aquisição de ações da Eletrobras pelos trabalhadores usando o FGTS.

Quem for pessoa física poderá adquirir, pelo menos, R$ 1 mil em ações da companhia que serão ofertadas na Bolsa de Valores de São Paulo, B3. Já o teto foi estipulado na casa dos R$ 5 mil. No caso de funcionários da empresa, foi reservada uma cota de 10% do total da oferta, caso estes tenham algum interesse em realizar investimentos.

De acordo com o presidente do BNDES, Gustavao Montenzano, a oferta inicial (primária) será de R$ 23,2 bilhões. Se houver uma segunda emissão, o valor será estipulado de maneira que a participação da União na companhia seja de 45% do capital.

Ofertas no primeiro trimestre de 2022

Segundo a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, a previsão é de que a oferta aconteça no primeiro trimestre de 2022. A data permitirá que sejam cumpridas as outras etapas exigidas no processo de liberação das ações, como as aprovações modeladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as demais mudanças societárias que deverão entrar em vigor.

De acordo com as regras, o acionista não poderá votar com mais de 10% das suas ações. Além disso, haverá cláusulas para impedir a concentração de votos por grupos de investidores, na prática conhecida como poison pill.

Uma parte dos recursos obtidos dessa oferta será destinada para abastecer a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que define a modicidade tarifária. A previsão é de que o valor atinja a marca dos R$ 29,8 bilhões em arrecadação.