Exame toxicológico: A partir desta data, motoristas de ônibus e caminhão terão nova exigência!

A partir de 1º de julho de 2023, será necessário realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses para motoristas nessas categorias, conforme sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão, aprovada em 13 de outubro de 2022, teve sua implementação adiada devido à pandemia de covid-19. Agora, com uma revisão no prazo original, a exigência entrará em vigor no próximo mês.

O objetivo desse exame é identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos condutores, permitindo a detecção do uso de drogas ilícitas, como maconha, cocaína e anfetaminas, em um período de até 90 dias antes da coleta da amostra.

A retomada dessa exigência visa garantir a segurança nas estradas, uma vez que motoristas sob efeito de drogas representam um grande risco para si e para os demais usuários das vias.

A implementação do exame toxicológico obrigatório gerou debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns apoiam a medida como uma forma de promover a segurança viária e reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas, outros questionam sua necessidade e alegam que pode ser burocrático e oneroso para os motoristas.

No entanto, a nova lei está em vigor e cabe aos motoristas que se enquadram nessas categorias e desejam obter ou renovar a CNH adaptarem-se às novas exigências.  

Como é realizado o exame toxicológico?

O exame toxicológico é realizado através da análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas do indivíduo. Essas amostras são coletadas em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e encaminhadas para análise em um laboratório credenciado pelo órgão responsável.

Ao garantir  a confiabilidade e validade dos resultados e a finalização do exame, o  resultado é inserido no sistema do Detran, sendo acessível por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O sigilo das informações é garantido, desta forma, o acesso é restrito às autoridades competentes.

Quais são as consequências de um resultado positivo no exame toxicológico?

Caso o motorista apresente resultado positivo no exame toxicológico, ele estará impedido de obter ou renovar sua CNH nas categorias C, D ou E, sendo necessário realizar um novo teste com resultado negativo para prosseguir com o processo.

Além disso, o condutor flagrado dirigindo sob a influência de drogas ilícitas está sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como multas, suspensão da habilitação e até mesmo a cassação do documento.