Fake News: Receita desmente boato sobre atualização de ativos no exterior

Os contribuintes que voluntariamente informarem seus bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não serão sujeitos a uma fiscalização mais rigorosa por parte do Fisco, esclareceu a Receita Federal. O órgão desmentiu um boato falso que alegava que quem aderisse ao programa estaria sujeito a uma auditoria especial.

“A Receita não tem planos de fiscalização específicos nem iniciativas planejadas nesse sentido, pois a diretriz é justamente incentivar a adesão ao programa. Além disso, para a maioria dos casos, a documentação que comprova o valor de mercado dos bens será suficiente para assegurar o cumprimento da lei ao aderir ao programa”, afirmou a Receita Federal em nota.

Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a declaração voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando uma alíquota reduzida de 8% no Imposto de Renda, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo estará sujeito a uma alíquota de 15%.

Ativos no exterior

Além da alíquota reduzida, a Receita informou que os contribuintes terão mais segurança jurídica e estabilidade. Aqueles que declararem e atualizarem os valores de seus bens no exterior não estarão sujeitos a futuras alterações na legislação fiscal que possam aumentar significativamente a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.

O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul. Devido às enchentes no estado, o prazo para residentes em municípios em estado de calamidade pública foi prorrogado para 30 de agosto.

A Receita

A Receita Federal é um órgão do governo brasileiro responsável pela administração tributária e aduaneira do país. Oficialmente conhecida como Receita Federal do Brasil (RFB), ela faz parte do Ministério da Fazenda e desempenha um papel crucial na arrecadação de impostos, na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias e na facilitação do comércio exterior.

(Com Agência Brasil).