Falecimento de cônjuge: quem tem direito à herança, segundo a lei?

A morte de um cônjuge é um momento bastante delicado na vida de qualquer pessoa, e, muitas vezes, as questões jurídicas que envolvem a herança podem trazer várias preocupações.

Por isso, é importante estar ciente dos direitos e deveres que regem a sucessão de bens em casos de falecimento, a fim de evitar possíveis conflitos familiares e garantir a segurança do patrimônio deixado pelo ente querido.

O que diz a lei quando um cônjuge morre

De acordo com a advogada especialista Laura Brito, mesmo no regime da separação de bens, o cônjuge tem direito a receber herança em caso de morte do parceiro, dividindo-a com os filhos do falecido, se houver.

A escolha do regime de bens no momento do casamento vai impactar diretamente a divisão dos bens deixados pelo falecido, sendo importante estar ciente das particularidades de cada um.

Cônjuge reminiscente tem direito à parte da herança, independentemente do regime de bens – Imagem: reprodução

Os bens doados em vida também devem ser informados no momento do inventário para garantir que não haja desequilíbrios na divisão da herança entre os interessados.

É fundamental ter atenção a todos os detalhes e procedimentos legais para assegurar que a sucessão de bens seja feita de forma justa e transparente.

Outro ponto importante a ser considerado é a possibilidade de exclusão dos cônjuges do rol de herdeiros necessários, conforme proposta de reforma do Código Civil em tramitação no Congresso.

Caso a mudança seja aprovada, os cônjuges deixariam de receber a herança de forma automática, sendo necessário buscar outros meios para obter a proteção do patrimônio construído durante a relação.

Diante de tantas questões e possibilidades que certamente afetam uma família, é crucial contar com o auxílio de profissionais especializados em Direito de Família e Sucessões para orientar e acompanhar todo o processo de sucessão de bens.

A segurança jurídica e a proteção do patrimônio da família são prioridades que devem ser tratadas com seriedade e responsabilidade.

Por isso, em caso de falecimento do cônjuge, é importante estar ciente dos direitos e deveres que regem a sucessão de bens.

Para tal, é importante sempre buscar a orientação adequada e o auxílio de profissionais qualificados para proteger o patrimônio deixado pelo familiar.

A herança é um direito legítimo de quem conviveu e compartilhou a vida com o falecido e deve ser tratada com respeito e responsabilidade em todas as etapas do processo sucessório.

Com informações de Terra e InfoMoney.