Falta no trabalho sem prejuízo: Conheça os casos em que a ausência não afeta o salário

Quem já está acostumado ao dia a dia profissional há algum tempo, com certeza passou por alguma situação em que era preciso faltar ao trabalho, seja por um ou até mesmo mais dias. A situação se tornou bastante comum nos últimos anos, principalmente após a chegada da pandemia de Covid-19.

Assim, é importante saber em que casos é permitido ao trabalhador se ausentar sem que haja qualquer desconto salarial. Seja por motivo de luto, saúde ou até mesmo devido a outros eventos, sua ausência pode ser justificada sem gerar ônus.

Essas situações estão elencadas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e iremos comentar algumas delas com maior profundidade logo abaixo.

Audiências judiciais

Caso o profissional tenha sido convocado para comparecer pessoalmente em juízo, seja como testemunha ou jurado, é permitido que se ausente da empresa. Para isso, é necessário que ele apresente os atestados oficiais ao empregador ou responsável.

Saúde

Para que as faltas por complicações de saúde não sejam descontadas da remuneração, é preciso apresentar um atestado médico que comprove a situação do trabalhador, incluindo informações como diagnóstico e o CID da doença. O médico também deve informar por quanto tempo o funcionário deverá se manter afastado.

O atestado deve ter a identificação do profissional de saúde, com nome completo (assinatura e carimbo) e seu CRM. O período de afastamento permitido por lei é de até 15 dias, sendo que nos casos em que a recomendação vai além desse prazo, é necessário solicitar ao INSS o pagamento do auxílio-doença.

Luto

Assim como as complicações de saúde, a falta por motivo de luto também é conhecida, já que é um evento comum nas vidas de todos. Dessa forma, o profissional que tenha perdido parentes, como mãe, pai, filhos, avós, irmãos ou esposo(a), pode faltar por até dois dias consecutivos sem ter o salário reduzido.

Entretanto, é importante ressaltar que a regra não é aplicada no caso de falecimento de amigos, parentes ou conhecidos.

Outra situação é quando a pessoa que faleceu está declarada como dependente econômico do profissional. Além disso, para professores, é possível se ausentar das atividades por até nove dias.

Demais situações

Por fim, existem mais algumas ocasiões em que é autorizado falar ao trabalho sem que haja qualquer desconto em seu salário, como as que seguem:

• Licença-paternidade;
• Doação de sangue;
• Greve;
• Casamento;
• Alistamento militar;
• Problemas no transporte público.

Para conhecer mais situações e quantos dias de afastamento são permitidos em cada uma delas, basta conferir o artigo 473 da CLT.