Faltou, e agora? Desvende as consequências legais das ausências!

Praticamente todos os profissionais já precisaram faltar ao trabalho, e as situações para isso são variadas, de falecimentos a nascimentos, e a legislação trabalhista determina quando essa ausência é ou não direito do trabalhador brasileiro.

No entanto, a prática recorrente de faltas injustificadas – ou seja, quando o trabalhador simplesmente não vai trabalhar e não dá motivos pelo ocorrido – pode impactar alguns direitos do trabalhador, como descontar o dia de serviço, punição disciplinar e até mesmo redução das férias remuneradas.

Faltas justificadas e injustificadas

De início, é importante diferenciar as faltas justificadas e previstas em lei das injustificadas. No primeiro caso, além da justificativa poder ser dada diretamente ao empregador, a própria legislação trabalhista prevê algumas situações, como as que seguem:

• casamento;
• alistamento eleitoral;
• atividade sindical;
• acidente de trabalho;
• comparecimento a juízo;
• doação de sangue;
• falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que vivesse em dependência econômica do trabalhador;
• greve;
• licença-maternidade ou paternidade;
• paralização ou suspensão do trabalho por motivo de força maior (catástrofes naturais, por exemplo);
• serviço militar obrigatório.

Já as faltas injustificadas, conforme mencionado anteriormente, ocorrem quando o profissional deixa de ir ao trabalho e não oferece explicação nenhuma, sendo que essa prática pode acarretar consequências graves, chegando até mesmo à demissão por justa causa.

No entanto, para que o funcionário seja desligado de tal maneira, é preciso que ele tenha recebido uma advertência pelas faltas, depois uma suspensão e, finalmente, seja demitido por justa causa, já que a determinação é de uma penalização gradual.

Faltas injustificadas e redução das férias

Outra consequência das faltas sem justificativa é a redução dos dias de férias remuneradas, que pode variar de acordo com a quantidade de ausências desmotivadas por parte do trabalhador. Abaixo, confira a lista de quantos dias podem ser descontados, conforme as faltas:

• Até 5 faltas no ano: nenhum dia descontado;
• Entre 6 e 14 faltas no ano: até 6 dias de férias descontados;
• Entre 15 e 23 faltas no ano: até 12 dias de férias descontados;
• Entre 24 e 32 faltas no ano: até 18 dias de férias descontados;
• Acima de 32 faltas no ano: nesse caso, o trabalhador perde todo o direito às férias, mesmo tendo trabalhado um ano completo.