FGTS: Quais as oportunidades de saque e revisão do benefício?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atua como uma forma de apoio aos trabalhadores com carteira assinada, principalmente em caso de demissão sem justa causa ou durante o processo de aposentadoria. Porém, essas não são as únicas formas de ter acesso antecipado ao benefício.

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Em 2019, o governo federal anunciou uma nova modalidade de saque do benefício, chamada de saque-aniversário. A sistemática permite que o trabalhador retire anualmente, e no mês do seu nascimento, uma parte do saldo acumulado no fundo. Dependendo do valor, é possível receber ainda uma parcela adicional.

Quem aderir ao saque-aniversário também pode antecipar via empréstimo o saldo a receber pela modalidade. Bancos e financeiras antecipam em média três pagamentos (ou seja, três anos) do benefício mediante o pagamento de taxas de juros mais em conta.

Além destas opções, o resgate do FGTS também é habilitado em diversas outras situações, como na compra da casa própria ou em caso de doença grave do titular ou dependente.

Revisão do FGTS

No caso da revisão do FGTS, a medida funciona como uma correção monetária do saldo acumulado no fundo desde 1999 até hoje. A compensação viria através da troca da Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, por outro índice mais rentável.

O trabalhador que deseja entrar com uma ação e solicitar a correção do rendimento do fundo pode utilizar a calculadora LOIT FGTS. A ferramenta vai apontar o valor potencial a ser corrigido conforme a inflação ao longo do tempo. A revisão pode ser solicitada inclusive por quem já sacou todo o FGTS.

Caso o valor seja interessante, basta o trabalhador entrar com um pedido junto ao Juizado Especial Federal. É importante que essa etapa seja feita antes de julgamento pelo STF sobre a decisão, que ainda aguarda uma data para acontecer.