Filhos de relação extraconjugal têm direito à herança? Venha conferir

A partilha de bens pode ser um assunto complicado, que piora quando envolve filhos fora do casamento. Afinal, eles também têm direito à herança?

As famílias cada vez mais vêm se tornando menos tradicionais. Por isso, o direito de família é complexo e longo. Geralmente, começam a surgir dúvidas sobre as garantias e direitos de cada membro da família.

Os filhos fora do casamento têm direito a herança do falecido (a)?

Saiba sobre a herança dos filhos fora do casamento

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a discriminação entre filhos. Todos possuem os mesmos direitos.

Não importa se são do primeiro ou segundo casamento ou, até mesmo, fruto de uma relação extraconjugal. Por isso, os filhos participam de forma igual na herança dos pais.

Na lei do Código Civil, os filhos são os herdeiros máximos da pessoa falecida. O companheiro ou cônjuge também é herdeiro direto, a não ser na circunstância em que o casal esteja separado há mais de 2 anos.

Os filhos herdeiros tem direito a 50% dos bens deixados pela pessoa falecida. O que nos leva a entender, que o filho fora do casamento também recebe a parte de 50% da herança, na mesma proporção dos demais irmãos nascidos do mesmo pai ou mãe.

Caso a pessoa falecida fosse casada, 50% da herança vai obrigatoriamente para o cônjuge e os outros 50% são divididos entre os filhos.

E aqueles filhos que não são registrados no cartório?

Todo filho tem o direito à herança dos pais, até aqueles não foram registrados no cartório.

Neste caso, é importante fazer o reconhecimento de DNA após a morte do pai ou da mãe. Os herdeiros precisam contratar um advogado (a) para resolver os trâmites da herança e conseguir dar entrada no inventário, antes que os bens sejam divididos entre os filhos herdeiros.

Se existir resistência à divisão dos bens com os herdeiros fora do casamento, como brigas e discussões, a solução é entrar com uma ação legal para o pedido da herança.