Fundos de pensão ficam proibidos de investir em criptoativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, dia 27, proibir os fundos de pensão de aplicarem recursos em criptoativos e outros ativos virtuais. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, visa mitigar os riscos e a volatilidade desse tipo de investimento.

Apesar da restrição, o CMN liberou novas possibilidades de aplicação para as entidades fechadas de previdência complementar. Agora, esses fundos poderão investir em Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e em debêntures de infraestrutura, atendendo a uma demanda do setor. No entanto, a implementação dessas aplicações dependerá de regulamentação futura, que estabelecerá critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança para os projetos contemplados.

Mudanças no setor imobiliário

Na mesma reunião, o CMN suspendeu a obrigatoriedade de venda de terrenos e imóveis que já integram as carteiras dos fundos de pensão. A medida revoga parcialmente a regra de 2018, que determinava a venda desses ativos até 2030. No entanto, o conselho manteve a proibição de novas aquisições diretas de imóveis e terrenos, permitindo apenas investimentos indiretos por meio de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs).

Regras para Fundos de Participações 

O CMN também definiu novas diretrizes para investimentos em Fundos de Participações (FIPs). A partir de agora, os fundos de pensão poderão destinar até 10% dos recursos de seus planos para cotas de FIPs, desde que esses fundos não concentrem mais de 40% das cotas em uma única classe, salvo nos primeiros e últimos 12 meses do investimento. Além disso, os FIPs precisarão ser qualificados como entidades de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As decisões fazem parte da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

(Com Agência Brasil).