Governo reserva R$ 4 bi para criar estatal em privatização da Eletrobras em 2021

Ainda que haja impasse do Congresso em dar andamento na privatização da Eletrobras, o governo destinou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar a largada na execução do plano e criar uma estatal que agrupe parcela das operações da empresa, depois da venda.

O montante é fundamental para constituir a participação da União no capital da nova empresa. Além disso, segundo a equipe que participa das discussões, os recursos poderiam arcar com, pelo menos, uma parcela das obras da usina de Angra 3, estagnadas desde 2015. 

A nova estatal ainda não foi nomeada, mas seria responsável pelo controle da Eletronuclear. A companhia administra as usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e é sócia da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O argumento para permanecer com essas ações nas mãos da União é por conta das dificuldades legais que poderiam existir ao transferi-las totalmente à iniciativa privada. Em relação à empresa de Angra, o entrave está na Constituição, que restringe a exploração privada da energia nuclear. Por outro, quanto a Itaipu, consiste no fato da existência de um tratado entre Brasil e Paraguai, que só permite o comércio de energia com produção de empresa controlada pela União.