Haddad garante o Pé-de-Meia e mostra preocupação com alimentação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu dia 23 que o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad afirmou que o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado assegura a inclusão do programa no Orçamento da União, e que as medidas estão sendo tomadas para garantir sua continuidade.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas na residência oficial da Granja do Torto.

Recurso da AGU e dificuldades orçamentárias

Na noite de quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no TCU para reverter o bloqueio dos R$ 6 bilhões, valor que seria destinado ao financiamento do programa por meio de fundos públicos. No entanto, o ministro Haddad reiterou que o Pé-de-Meia seguirá em operação.

Ele também comentou sobre as preocupações expressas pela AGU, sugerindo que a situação será resolvida. “Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse Haddad, quando questionado sobre a previsão da AGU.

A AGU advertiu que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia poderia ser paralisado ainda este mês. O Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, atualmente cobriria apenas as despesas de dezembro.

Bloqueio de R$ 6 bilhões pelo TCU

O bloqueio de recursos foi determinado pelo TCU no dia 17 de janeiro, após uma representação do Ministério Público junto à corte. A medida cautelar assinada pelo ministro Augusto Nardes estabeleceu que os pagamentos aos estudantes não poderiam ser realizados diretamente pelo fundo, sendo necessário que passassem pelo Tesouro Nacional e estivessem previstos na Lei Orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

A decisão do TCU indicou que os recursos destinados ao programa deveriam ser bloqueados até que houvesse regularização no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação, por sua vez, negou qualquer irregularidade e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado sobre a decisão.

Regulamentação dos vales-refeição e alimentação 

O ministro Fernando Haddad também comentou sobre a regulamentação da Lei 14.422, que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação, uma medida que, segundo ele, ajudaria a reduzir o preço da alimentação. A mudança permitiria que os trabalhadores escolhessem a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definidos pelas áreas de recursos humanos das empresas.

“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou Haddad, ao explicar que a maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição poderia resultar na redução das taxas cobradas pelas administradoras dos cartões.

O ministro ainda detalhou que a medida tem o potencial de baratear os preços da alimentação, tanto em restaurantes quanto nos supermercados. A regulamentação da portabilidade depende do Banco Central, que deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sem subsídios do Orçamento

Em relação a possíveis intervenções fiscais para reduzir os preços dos alimentos, Haddad foi enfático ao negar que o governo tenha a intenção de utilizar recursos públicos para esse fim. “Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities, bens exportáveis que fazem parte da nossa pauta de exportações”, explicou.

Ele também atribuiu os rumores sobre o uso de recursos públicos para intervir no mercado de alimentos a boatos. “É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Porque uma pessoa pode fazer o que ela quiser em uma reunião. Agora, transformar isso em política pública, tem que passar por ministro, pelo presidente, pelo Congresso, tem que passar por muita gente”, completou.

Ainda assim, Haddad destacou que a queda do dólar e a previsão de uma safra recorde de alimentos para este ano devem ajudar a reduzir os preços. Ele afirmou que, além da regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, esses fatores serão fundamentais para a redução da inflação no setor alimentício.

(Com Agência Brasil).