IA e redes sociais voltam a preocupar devido às eleições; entenda

Durante uma audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) na manhã de ontem no Senado, membros do CCS, especialistas em direito e comunicação expressaram preocupações sobre o uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais para prefeito e vereador deste ano.

A partir de 16 de agosto, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. No entanto, o Brasil ainda não possui leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulamentem especificamente o uso das redes sociais e da inteligência artificial (IA) durante as eleições.

Marilda Silveira, doutora em Direito Administrativo e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou que as plataformas digitais podem influenciar visões de mundo. Ângela Ginachi, advogada e conselheira do CCS, mencionou que as eleições municipais funcionam como um laboratório para as eleições gerais que ocorrem dois anos depois.

Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), alertou que, embora as tecnologias digitais possam promover um debate inclusivo, também podem ser usadas para disseminar desinformação e manipular a integridade do processo democrático.

IA e redes sociais

Durante a audiência, foi enfatizada a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma legislação abrangente para o uso de tecnologias digitais nas eleições. Marilda Silveira ressaltou que uma regulamentação geral deve considerar o processo eleitoral como parte do contexto atual.

Na ausência de leis específicas, o TSE ajustou a resolução sobre propaganda eleitoral, proibindo deepfakes, exigindo avisos sobre o uso de IA nas campanhas, restringindo o uso de robôs para interagir com eleitores e responsabilizando as big techs por não removerem rapidamente conteúdos com desinformação, discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos, racistas e/ou homofóbicos.

Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, acredita que as leis existentes podem ser aplicadas às plataformas digitais em várias situações. Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concorda que a legislação atual pode ser usada contra desvios e crimes cibernéticos, mas defende uma regulamentação que obrigue as plataformas a garantir um ambiente virtual íntegro.

(Com Agência Brasil).