Imposto de Renda: Pré-preenchimento e cadastro Pix garantem prioridade na restituição?”

A Receita Federal divulgou uma novidade sobre a restituição do pagamento do Imposto de Renda. Os contribuintes que optarem por realizar a declaração pré-preenchida ou que optarem pelo recebimento da restituição via pix, terão prioridade nos lotes de pagamento.

A Receita Federal tem expectativa de que 25% das declarações sejam realizadas no modelo de pré-preenchimento. O objetivo é agilizar o processo e evitar inconsistências no sistema.

Para isso, o pré-preenchimento resgatará informações do declarante do ano anterior, como bens, dívidas, direitos e fontes pagadoras.

“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados.

A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, afirma José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda.

Além disso, a Receita Federal pretende estimular as novidades como forma de recebimento. Serão cinco lotes de pagamento, no qual as restituições serão iniciadas em 31 de maio e concluídas em setembro.

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

Aqueles que efetuarem a declaração do Imposto de Renda até 10 de maio, poderão entrar no primeiro lote da restituição, de acordo com a Receita Federal.

Os grupos prioritários para receber o repasse seguem os mesmos, definidos pela lei, acrescidos dos que pediram por pix e os que fizeram a declaração pré-preenchida.

Veja os grupos que recebem a restituição com prioridade na fila:

1. Idosos acima de 80 anos;
2. Idosos com idade igual ou acima de 60 anos;
3. Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
5. Quem realizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por pix;
6. Demais contribuintes.

A única chave pix que poderá ser cadastrada para o recebimento da restituição do Imposto de Renda será o CPF. Isso porque a chave CPF é única, ou seja, não há riscos de cadastros com chaves iguais.