Imposto de Renda - IRPF
Imposto de Renda: Pré-preenchimento e cadastro Pix garantem prioridade na restituição?”
Receita Federal pretende agilizar os processos de restituição do Imposto de Renda.
A Receita Federal divulgou uma novidade sobre a restituição do pagamento do Imposto de Renda. Os contribuintes que optarem por realizar a declaração pré-preenchida ou que optarem pelo recebimento da restituição via pix, terão prioridade nos lotes de pagamento.
A Receita Federal tem expectativa de que 25% das declarações sejam realizadas no modelo de pré-preenchimento. O objetivo é agilizar o processo e evitar inconsistências no sistema.
Para isso, o pré-preenchimento resgatará informações do declarante do ano anterior, como bens, dívidas, direitos e fontes pagadoras.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados.
A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, afirma José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda.
Além disso, a Receita Federal pretende estimular as novidades como forma de recebimento. Serão cinco lotes de pagamento, no qual as restituições serão iniciadas em 31 de maio e concluídas em setembro.
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Aqueles que efetuarem a declaração do Imposto de Renda até 10 de maio, poderão entrar no primeiro lote da restituição, de acordo com a Receita Federal.
Os grupos prioritários para receber o repasse seguem os mesmos, definidos pela lei, acrescidos dos que pediram por pix e os que fizeram a declaração pré-preenchida.
Veja os grupos que recebem a restituição com prioridade na fila:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos com idade igual ou acima de 60 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem realizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por pix;
- Demais contribuintes.
A única chave pix que poderá ser cadastrada para o recebimento da restituição do Imposto de Renda será o CPF. Isso porque a chave CPF é única, ou seja, não há riscos de cadastros com chaves iguais.
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