Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre juros de mora incidentes em precatórios alimentares
Processo seria realizado mediante elaboração de uma medida provisória (MP), visto que a reforma do IR segue empacada no Congresso.
Senador declarou ainda não ter uma data definida para dar o parecer. Proposta passará por mudanças na forma de tributação das empresas.
Mensagens serão destinadas para quem declarou o Imposto de Renda e gerou uma DARF, mas ainda não efetuou o pagamento do valor devido.
Proposta tem o intuito de incentivar a adesão ao magistério e garantir a equiparação salarial da categoria; saiba mais sobre a medida.
Maioria delas são enquadradas como graves ou irreversíveis, ou seja, que podem comprometer permanentemente o bem-estar do beneficiário.
Projeto pode ampliar a faixa de isenção e reduzir o desconto da declaração simplificada para milhões de contribuintes.
Ministério da Cidadania notifica por mensagem de celular (SMS) quem recebeu os recursos do programa indevidamente.
Contribuintes podem acessar os principais canais de atendimento da Receita Federal para acompanhar o status da sua declaração.
Cerca de 25 milhões de contribuintes seriam beneficiados por uma possível ampliação na faixa de isenção do IR.