INSS aumenta a lista de doenças sem carência para benefícios

Com a adição das doenças abdome agudo cirúrgico e acidente vascular encefálico (agudo), agora a lista de doenças isentas de carência para benefícios conta com 17 doenças. Essa alteração foi feita no dia 1º de setembro e registrada na Portaria Interministerial 22, dos Ministérios do Trabalho e Previdência.

Essa mudança passa a valer a partir do dia 3 de outubro deste ano, e caso a doença do contribuinte esteja na lista de RGPS, ele fica isento de sua carência.

Isso dá-se ao prazo de 12 meses que o segurado precisa ter contribuído com o INSS para receber o benefício por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente. No caso dessa lista, o segurado fica isento desse tempo e passa a ter direito assim que comprovar sua enfermidade.

Outras exceções são as doenças ou acidentes de trabalho, que também não carecem do prazo de 12 meses.

A atualização do manual da Subsecretaria da Perícia Médica Federal deve trazer também os procedimentos técnicos que devem ser feitos para comprovar as doenças. O manual ainda não tem data de publicação.

O advogado Rodrigo Tavares Veiga, que é especialista em direito previdenciário, fala que a medida dever ser ainda ampliada e que isso garante isonomia ao contribuinte.

Um segurado com uma doença grave incapacitante, como câncer ou cardiopatia grave, sempre teve o benefício da isenção de carência. Não havia motivo para negar o mesmo benefício para alguém acometido de um acidente vascular encefálico”, diz ele, e completa:

“O melhor entendimento é de que essa lista seja exemplificativa, comportando ampliação, de acordo com o caso concreto, ou seja, a gravidade da doença que o segurado apresenta.”

Entre os documentos necessários para dar entrada em um processo como este estão os atestados e laudos médicos, que precisam estar em ótimas condições para serem analisados, ou seja, sem rasuras, legíveis e com as informações completas do paciente e da doença.

Veja a lista completa das 15 enfermidades que agora concedem isenção da carência de 12 meses do INSS, lembrando que a lista serve para a concessão de benefícios como os de incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

1. Cardiopatia grave
2. Doença de Parkinson
3. Espondilite anquilosante
4. Nefropatia grave
5. Osteíte deformante, que é o estado avançado da Doença de Paget
6. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
7. Contaminação por radiação, de acordo com a conclusão da medicina especializada
8. Hepatopatia grave
9. Esclerose múltipla
10. Tuberculose ativa
11. Hanseníase
12. Transtorno mental grave, com curso em alienação mental
13. Neoplasia maligna
14. Cegueira
15. Paralisia irreversível e incapacitante

As doenças abdome agudo cirúrgico e acidente vascular encefálico (agudo) entram na lista a partir do dia 3 de outubro.