INSS: Crianças e adolescentes de baixa renda podem pedir o BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode pagar o valor de um salário mínimo por mês para crianças e adolescentes, com menos de 16 anos, que tem alguma deficiência. Para isso, quem quer receber o benefício tem que se inscrever no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Isso quer dizer que crianças e adolescentes recebem o benefício quando é comprovado que a deficiência atrapalha a participação na sociedade. Por exemplo, no trabalho, escola ou qualquer outro tipo de limitação.

Como garantir o direito

Para ter acesso ao BPC, os interessados precisam comprovar que a criança ou adolescente não consegue ter o mesmo desempenho que outras da mesma idade, por conta da deficiência. A comprovação se dá por exames, laudos médicos e atestados. A família interessada precisa informar ainda que a renda por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo.

Assim como é feito com qualquer outro benefício do Governo Federal, para receber o BPC, crianças e adolescentes precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para tanto, é só ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação pessoal.

Documentos para solicitar o BPC

A criança passa por uma perícia médica, feita pelo INSS. Para isso, tem que apresentar exames e atestados que comprovem a deficiência, além do comprovante de gastos com saúde. Por exemplo, com consultas, tratamentos e medicamentos.

Confira a lista de documentos necessários:

• Inscrição no CadÚnico
• Comprovantes de gastos do grupo familiar
• Documento de Identificação e CPF do solicitante e das demais pessoas da família
• Comprovante de renda de todos da família
• No site do INSS é preciso fazer o Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar
• Declaração de renda do grupo familiar, também disponível no site do INSS.

Solicitar o BPC

Todo o processo é online. Acessando o Meu INSS, clique em “Agendamentos/Solicitações”. Em seguida, clique em “Benefícios Assistenciais”. Depois, selecione o “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e, por último, clique em “Atendimento à distância”. Para finalizar, o aplicativo vai solicitar o envio de todos os documentos.