INSS negou sua aposentadoria alegando falta de documentos? Veja o que fazer

Dar entrada na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser um processo complicado para muitos trabalhadores. Embora o órgão tenha implementado um sistema digital, o aplicativo Meu INSS, a falta de documentos comumente torna a vida do segurado o tormento.

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É muito comum que exista a dificuldade em reunir todos os papéis nos casos em que o cidadão trabalhou em condições irregulares, perdeu os documentos ou uma das empresas nas quais atuou não existe mais.

Para evitar esse tormento, a advogada Cátia Vita, especialista em Direito Previdenciário, deu algumas dicas e explicou como resolver os dez problemas mais comuns encontrados pelos segurados.

Primeiros passos

Antes de mais nada, o primeiro passo é verificar se todas as anotações de entrada e saída nas empresas com as quais teve vínculo foram feitas corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O segurado pode conferir esses dados pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A falta de anotações feitas no CNIS é a causadora da maioria dos problemas, já que quando os dados não existem ou estão incorretos, o trabalhador precisa comprovar o vínculo de outras maneiras. Isso pode ser feito por meio de carteiras de trabalho, contratos de serviço, termos de rescisão, entre outros documentos.

Nos casos em que o empregador se recusa ou impõe dificuldades para liberar documentos que são de sua competência, o trabalhador pode fazer uma notificação extrajudicial contra a empresa e até acionar a Justiça do Trabalho.

Quem trabalhou em uma companhia que faliu precisa procurar o sindicato da categoria para obter as informações. Se não der certo, a outra opção é fazer pesquisa no Fórum com o nome e o CNPJ do antigo empregador para encontrar o processo de falência. Outra possibilidade é entrar em contato com os antigos sócios da empresa.

Soluções para o principais problemas

1 – Contribuições não recolhidas: o trabalhador pode comprovar o tempo de serviço por meio da carteira de trabalho, o que geralmente só ocorre judicialmente.

2 – Carteira de trabalho não foi assinada: a solução é procurar a Justiça Trabalhista, solicitando o devido recolhimento previdenciário para ter o vínculo reconhecido.

3 – Erro no CNIS: se as contribuições não constam no CNIS, é preciso agendar atendimento no INSS para pedir a inclusão.

4 – Erro de cadastro: basta solicitar a alteração dos dados.

5 – Utilização do tempo rural: é necessário agendar atendimento no INSS para comprovar o tempo em que trabalhou como rural por meio de fotos e testemunhas.

6 – Contribuição a menor: o período em que o contribuinte ou a empresa recolhe a menor, geralmente por erro, não vai constar no CNIS. Para se aposentar, é necessário recolher a diferença.

7 – NIT/PIS em duplicidade: quando o NIT/PIS existe em duplicidade e o período deixa de ser incluído em sua totalidade, o trabalhador deve pedir a inclusão de todo o tempo em um só NIT.

8 – Contribuição de período especial: necessário fazer a comprovação do tempo em que atuou sob regime especial (PPP e LTCAT).

9 – Reaproveitamento do Regime Próprio de Previdência Social (servidores) para o Regime Geral de Previdência Social (iniciativa privada): é só pedir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTT) e averbar junto ao INSS.

10 – Contribuição por carnê não consta no CNIS: o contribuinte deve apresentar o carnê pago para solicitar um requerimento para averbação, visando que o tempo seja incluído.