Mudanças no valor do salário mínimo nacional afetam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Câmara tinha incluído 'minirreforma' trabalhista no texto; inicialmente, MP apenas prorrogava redução de jornadas e salários.
Desistência antes do primeiro saque é voltada para os segurados que descordam do valor pago pelo órgão e quer querem garantir uma regra mais vantajosa.
Ajuda voltada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda é ampliada para outros grupos mediante ações na Justiça.
Reajuste do salário mínimo impacta valores recebidos por aposentados e pensionistas. Previsão ainda é preliminar, mas já foi dita pelo Governo.
Veja a lista de documentos exigidos durante o processo e o tempo de duração dos pagamentos de acordo com a faixa etária do segurado.
Repasses acontecem em duas fases, a primeira para quem recebe até R$ 1.100 e a segunda para segurados que ganham acima deste valor.
Regras que determinam o pagamento da quantia bônus são regulamentadas pelo artigo 45 da Lei de Benefícios.
O texto não altera os direitos adquiridos
Agora, o texto segue para sanção presidencial