Internet: Presidente da Anatel diz que falta soberania do Estado

A internet, especialmente as redes sociais, ainda representa um desafio para o Estado brasileiro no combate à disseminação de fake news e na prática de crimes. Este foi o alerta feito pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Baigorri explicou aos parlamentares as dificuldades enfrentadas pela Anatel para garantir que o setor de telecomunicações, composto por mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra determinadas decisões judiciais. Ele sugeriu mudanças na Lei Geral de Telecomunicações para definir melhor as competências da agência em relação às redes sociais, e também propôs aumentar o número de integrantes do conselho consultivo da Anatel.

Durante sua apresentação, Baigorri pediu aos deputados que refletissem sobre as limitações do poder público nos ambientes digitais. “Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro”, afirmou.

“O Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, pode liderar esse debate. Se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica é que não existe soberania do Estado nesse contexto. Essa é uma reflexão necessária”, destacou Baigorri.

Ele apontou dois fatores que contribuem para o atual “ambiente de baderna e faroeste digital” das redes sociais. O primeiro é a falta de responsabilidade das plataformas sociais pelo conteúdo divulgado.

“As plataformas de mídias sociais substituem as mídias tradicionais, que se submetem a regras de responsabilidade editorial. Se uma grande emissora veicula algo incorreto, há possibilidade de buscar reparação na Justiça. As mídias tradicionais têm obrigações e responsabilidades”, explicou.

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“Essa responsabilidade não existe no ambiente digital. As plataformas não têm incentivo para moderar, controlar ou cuidar do conteúdo divulgado, porque não são responsabilizadas por isso”, acrescentou.

O segundo fator mencionado por Baigorri é o anonimato, frequentemente usado para a prática de crimes. “Esses dois elementos são gasolina no fogo, criando um ambiente caótico na internet.”

Baigorri ressaltou que as redes de telecomunicações não conseguem remover postagens ou comentários. “Podemos tirar um site inteiro do ar, mas a remoção de postagens depende das plataformas de redes sociais. Para agilizar isso, seria necessário alterar o marco legal, dando à Anatel poder para ordenar a retirada de postagens, e caso isso não seja cumprido, retirar as plataformas do ar.”

Integração de Sistemas

Outro ponto abordado foi a dificuldade das operadoras menores em cumprir algumas determinações judiciais. A integração de sistemas entre empresas e Judiciário poderia agilizar o cumprimento dessas decisões, especialmente com a tendência de aumento da disseminação de fake news.

“As ordens de bloqueio de sites precisam ser implementadas, e isso depende da capacidade de cada empresa. Grandes empresas conseguem fazer isso rapidamente, mas as menores, que atendem poucas áreas, podem demorar mais. Estamos dialogando com o TSE e as operadoras para melhorar isso”, disse Baigorri, defendendo a automação dos servidores para o bloqueio centralizado de conteúdos, o que reduziria o tempo de resposta.

Novas Competências

Baigorri também defendeu alterações na Lei Geral de Telecomunicações, ampliando as competências da Anatel para incluir de forma clara as plataformas de redes sociais. Ele sugeriu ainda aumentar a representatividade no conselho consultivo da agência, incluindo representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB e jornalistas, além dos atuais membros da Câmara dos Deputados, usuários, empresas, sociedade civil e Poder Executivo. “Com mais agentes e vozes, o conselho será mais empoderado”, concluiu.

(Com Agência Brasil).