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Economia

IRPF 2021: quem tem direito a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

A Lei 7.713/88 regulamenta a legislação do Imposto de Renda e as condições que possibilitam a isenção do tributo devido ao governo federal.

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IRPF

O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo que deve ser pago todos os anos para o governo federal, mas existem alguns casos em que os contribuintes são isentos. Em 2020, todos cidadãos com rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no calendário-base de 2019 e demais critérios, deveriam enviar a declaração para a Receita Federal.

Para a declaração do IR são observadas diversas fontes de renda, como salário, aluguel, investimentos, prêmios de loteria e outros bens. Os dados são lançados e é gerado um imposto a ser recolhido ou valor que precisará ser devolvido aos contribuintes, na restituição do IR.

Entre os casos que permitem a isenção do IR, estão as doenças graves ou ocupacionais. Segundo a Lei 7.713/88, que regulamenta o tributo federal, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os beneficiários da Previdência Privada, que sejam acometidos por alguma doença grave, possuem direito à isenção do IR.

No texto da lei são regulamentadas as doenças graves que autorizam o pedido, são elas:

  • Alienação mental;
  • Aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida;
  • Tuberculose ativa.

Para fazer o pedido da isenção do IR é preciso comprovar a condição de saúde. Isso deve ser feito com uso de laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial municipal, estadual ou federal. Em caso de tratamento particular, deve-se agrupar os exames e relatório médicos.

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Economia

Veja a lista de quem está excluído da nova rodada do auxílio emergencial

Pente-fino promovido pelo governo federal visa reduzir número de beneficiários do novo auxílio emergencial.

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Auxílio Emergencial

O novo auxílio emergencial deverá iniciar no mês de março com pagamento de quatro parcelas. Ainda que não exista um valor definido, a equipe econômica do governo deseja que o benefício tenha um valor entre R$ 200 e R$ 250. 

Nessa nova rodada de pagamentos será feito um pente-fino nos beneficiários. O intuito dessa verificação é contemplar somente aqueles que realmente vão ter direito ao auxílio. O governo espera, assim, beneficiar cerca de 33 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões de brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família. 

Dessa forma, estão de fora do novo auxílio emergencial quem recebe:

  • Pensão;
  • Aposentadoria;
  • Benefício assistencial; 
  • Seguro desemprego; 
  • Tem vínculo empregatício ativo.

Em razão do pente-fino, milhões de pessoas ficarão sem receber o benefício. A Secretaria  de Governo Digital e a Secretaria de Previdência e Trabalho foram utilizadas para o cruzamento de 11 bases de dados com a intenção de verificar a situação dos beneficiários. Em breve, a nova ferramenta será utilizada para programas de distribuição de emprego e renda. 

A ferramenta possibilita saber, através do CPF, se o beneficiário é servidor público, empresário, militar, aposentado ou pensionista, além de saber quem são os dependentes declarados no Imposto de Renda.

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Empresas

Braskem fecha com governo mexicano para retomar fornecimento de gás

A companhia atua no segmento petroquímico

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A Braskem (BRKM5) comunicou nesta segunda-feira que a unidade no México Braskem Idesa (BI) assinou contrato de prestação de serviço de transporte de gás natural com agência do governo mexicano, após ser notificada sobre interrupção do serviço de transporte de gás natural em dezembro do ano passado.

“Com a assinatura desses documentos pela BI, a BI começou a receber, desde já, o serviço de transporte de gás natural que havia sido interrompido unilateralmente”, afirmou a Braskem, acrescentando que o contrato com o Centro Nacional de Control del Gas Natural (Cenagas) tem prazo final de 15 anos.

Segundo a Reuters, no final do ano passado, a Braskem Idesa anunciou que estava paralisando as atividades operacionais no Complexo Petroquímico do México após ser notificação pelo Cenagas sobre interrupção do transporte de gás natural, destacando que se trata de insumo energético essencial para produção de polietileno.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que não renovaria o contrato de fornecimento de gás natural para a central petroquímica erguida pela Braskem no país.

BRKM5 fecha em prejuízo

A empresa

A Braskem é uma empresa brasileira do ramo petroquímico, produtora de resinas termoplásticas. Com quarenta unidades industriais em quatro países, é a maior de seu segmento nas américas e a maior produtora de polipropileno dos Estados Unidos.

Braskem – PEMEX

A Braskem Idesa também assinou memorando de entendimentos para discutir potenciais aditivos ao contrato de fornecimento de etano com a Pemex, que contempla discussões para desenvolvimento de terminal de importação de etano, segundo a petroquímica brasileira.

O atual contrato de fornecimento de etano entre BI e Pemex, de acordo com a petroquímica brasileira, segue em vigor e válido. “No momento, a BI não consegue prever o resultado de tais discussões com a Pemex, seus acionistas e credores”, ponderou.

Nem a Braskem ou a Braskem Netherlands B.V., controladora da BI, são partes dos documentos mencionados acima, disse a companhia brasileira.

Veja BRKM5 na Bolsa:

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Empresas

Petrobras recebe R$360 mi em acordo de leniência e anuncia reajuste no GLP

A petroleira atualizou o Gás Liquefeito de Petróleo pela terceira vez no ano

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A Petrobras (PETR4) informou que recebeu, na última semana, aproximadamente R$ 360 milhões (US$ 65 milhões) em decorrência de acordo de leniência celebrado pela Samsung Heavy Industries (KS:010140).

Segundo a Reuters, esses recursos são referentes a primeira parcela do acordo da Samsung, de um total de R$ 705,9 milhões que serão destinados ao ressarcimento da Petrobras. Com esses valores, a petroleira ultrapassa a marca de R$ 5,3 bilhões em recursos recuperados por meio de acordos de colaboração, leniência e repatriações.

Petrobras (petr4) recebe R$360 mi em acordo de leniência e anuncia reajuste do GLP

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

Petrobras: ressarcimento

Em 2020, a companhia recebeu R$ 797 milhões em ressarcimento de valores referentes à Operação Lava Jato. Esses ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em comunicado, a estatal diz que seguirá adotando as medidas cabíveis em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 76 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Petrobras: GLP

A Petrobras (PETR4) informou nesta segunda-feira (1) que aumentou o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o terceiro reajuste do ano, em R$ 0,15 por quilo, o equivalente a um impacto de R$ 1,90 no gás de cozinha (13 Kg), que passará a custar R$ 39,69 nas refinarias.

O aumento anula a zeragem de impostos federais anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira das reclamações em relação aos aumentos dos combustíveis praticados pela gestão de Roberto Castello Branco, atual presidente da companhia, que defende a paridade de preços com o mercado internacional, dando continuidade a uma prática iniciada no governo de Michel Temer e que tem garantido resultados financeiros recordes à estatal.

Os últimos aumentos dos combustíveis, anunciados em fevereiro, foram considerados excessivos por Bolsonaro, que demitiu Castello Branco pelas redes sociais e indicou o general Joaquim Silva e Luna para o seu lugar.

A Petrobras confirmou ainda os aumentos do diesel e da gasolina, para R$ 2,71/litro e R$ 2,60/litro, respectivamente.

Veja PETR4 na Bolsa:

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