Isenção do IPTU: Saiba aqui como funciona e se você tem direito

Área do terreno ou da edificação X valor unitário padrão residencial X idade deste bem material X localização X tipologia residencial. Essa é a fórmula de como se calcula o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Esse imposto não é pago por todos, ele é direcionado para pessoas que possuam um ou mais imóveis em seu nome. Mas, caso você seja aposentado (a), fica isento do pagamento. Muitos aposentados do INSS desconhecem este direito.

Saiba mais sobre a isenção do IPTU

Esse imposto de cobrança anual é uma obrigação fiscal, que caso o dono do imóvel não pague, o mesmo será punido. E pode até ter seu imóvel tomado pela prefeitura. O valor arrecadado do imposto entra como investimento para a cidade.

Os descontos no IPTU podem ser de isenções totais ou de 50%. Cada cidade tem seus métodos para dar o desconto, pois ainda não tem uma lei nacional para garantir o mesmo. Sendo assim, a porcentagem de desconto estabelecida por município pode variar de acordo, por exemplo, com o valor recebido na aposentadoria, idade e o valor que o imóvel está avaliado.

Por exemplo, em Vitória, Espírito Santo, não há a possibilidade de isenção total do imposto, mas concede a redução de 75% do valor para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.

Solicitação da isenção

O primeiro passo que o aposentado ou pensionista deve tomar é o de fazer a solicitação da isenção. Assim que solicitado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisará o pedido.

Pra fazer a solicitação, é necessário acessar, pela internet, o portal da prefeitura do seu município. A partir de então, seguir as instruções dadas no site. Lembrando que o pedido deve ser feito anualmente, podendo fazê-lo até o dia 31 de dezembro do ano do benefício.

Levar os documentos necessários que são:

• Comprovante de renda familiar;
• Registro do imóvel;
• RG;
• CPF;
• Extrato detalhado do benefício;
• Cópia do contrato do imóvel (atualizado).

Logo após fazer a solicitação, os comprovantes de isenção são enviados até sua casa. Se isso não ocorrer, você pode ir buscar os documentos na secretária do seu município.