Lei de Lula gera preocupação: Multas por desigualdade salarial ameaçam empresas

No último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente da Lula (PT) apresentou um novo projeto de lei que tem como objetivo a igualdade salarial nas empresas.

Caso aprovada, a lei permitirá que uma multa seja aplicada aos empresários que oferecerem remunerações diferentes para colaboradores baseados apenas em seu gênero.

Punição às empresas no caso de descumprimento da lei de igualdade salarial

A multa será dez vezes o salário pago pelas empresas e terá o intuito de impactar o caixa das empresas que violarem a lei. O projeto busca punir as companhias que oferecem valores menores para mulheres, mesmo que elas ocupem o mesmo cargo que um colega homem.

É importante destacar que a lei atual tem uma penalidade mais branda para esse tipo de discriminação e que a proposta foi anunciada por Lula durante a comemoração do Dia Internacional das Mulheres.

Características da lei proposta pelo presidente

Na verdade, a proposta de lei apresentada pelo presidente da Lula não se limita à igualdade salarial apenas entre homens e mulheres. Na verdade, a lei visa à igualdade salarial entre todos os trabalhadores, independentemente do gênero, raça ou qualquer outra característica.

Além disso, a proposta também estabelece outras medidas para combater a discriminação no mercado de trabalho, como a criação de um cadastro nacional de empresas que praticam discriminação salarial e a realização de auditorias periódicas nas empresas para garantir o cumprimento da lei.

Foi divulgada recentemente uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta que a disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil em 2022 era de 22%.

Ou seja, as mulheres brasileiras recebem, em média, 78% do salário pago a um homem para desempenhar a mesma função em uma empresa.

A nova lei proposta tem como objetivo reduzir essa diferença salarial dentro do setor, de forma a garantir que as mulheres recebam o mesmo valor que os homens ao ocuparem cargos equivalentes. Isso pode contribuir para a igualdade de gênero no mercado de trabalho e para a valorização do trabalho feminino.

Vale lembrar que a questão da desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema grave em todo o mundo, e muitos países já adotaram medidas para tentar corrigir essa distorção. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de oportunidades e de remuneração para todos os trabalhadores.

Empresários negam discriminação de gênero nas empresas

A atual lei que aborda a discriminação de gênero por remuneração exige que as empresas paguem 50% do maior benefício repassado pela Previdência Social.

Contudo, o Governo Federal deseja elevar essa punição, e se a nova lei for aprovada pelo Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego irá autuar as empresas que descumprirem a lei.

Além disso, o projeto de lei apresentado pelo presidente Lula requer que empresas com mais de 20 funcionários emitam relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Apesar da nova lei ter o intuito de diminuir a discriminação salarial entre homens e mulheres, sua implementação pode ser complexa. Especialistas do setor trabalhista afirmam que as próprias empresas não acreditam que esse tipo de discriminação ocorra.

Ademais, a comparação entre as remunerações pode ser algo difícil de ser implementado, já que as empresas que cometem esse crime desejam sair impunes.