Limite de faturamento do MEI vai subir? Confira novo valor proposto

O cenário jurídico para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil está em constante evolução. A busca por um ambiente mais propício ao desenvolvimento dos pequenos negócios tem impulsionado discussões e propostas de mudanças na legislação.

Uma das principais demandas dos empreendedores é a revisão do limite de faturamento anual para o enquadramento como MEI.

Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) propõe um aumento substancial nesse limite, o que representaria um marco importante para o empreendedorismo nacional.

Essa mudança, caso aprovada, permitirá que um número maior de empresas se enquadre como MEI, usufruindo dos benefícios simplificados do regime e impulsionando o crescimento econômico do país.

Quais as vantagens em aumentar o faturamento anual do MEI para o país – Imagem: rafastockbr/Shutterstock

Por que aumentar o limite de faturamento?

O limite de faturamento atual para MEIs, estabelecido em R$ 81 mil anuais, tem sido um ponto de discussão entre os empreendedores.

À medida que os negócios crescem, muitos MEIs se veem obrigados a migrar para outras categorias de empresas, o que pode resultar em um aumento significativo da carga tributária.

O novo projeto de lei, o PLP 108/21, busca solucionar essa questão, propondo um aumento substancial no limite de faturamento para MEIs, que passaria para R$ 144.913,41.

Tal mudança permitiria que um número maior de empresas se enquadrasse como MEI, usufruindo dos benefícios simplificados do regime.

Benefícios do aumento do limite de faturamento para os MEIs

• Maior flexibilidade: os MEIs poderiam crescer seus negócios sem a necessidade imediata de migrar para outras categorias, o que lhes daria mais tempo para se planejar e se adaptar às novas exigências;

• Redução da burocracia: o regime do MEI é conhecido por sua simplicidade, e o aumento do limite de faturamento manteria essa característica, facilitando a vida dos empreendedores;

• Incentivo ao empreendedorismo: um ambiente mais favorável para o crescimento dos pequenos negócios estimularia a criação de novas empresas e a geração de empregos.

Além dos MEIs, o projeto de lei prevê aumentos nos limites de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte, o que proporcionaria mais espaço para o crescimento desses negócios.

Quais os próximos passos?

O projeto de lei ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e diversas etapas precisam ser cumpridas antes que a nova regra entre em vigor. É importante acompanhar as discussões e votações para saber quando a mudança se tornará realidade.

O aumento do limite de faturamento para MEIs representa um passo importante para fortalecer o empreendedorismo no Brasil.

Ao oferecer mais flexibilidade e oportunidades de crescimento para os pequenos negócios, essa medida pode contribuir para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.