Lula assina quebra de sigilo de 100 anos. Entenda o que isso significa

Após a vitória nas eleições em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como presidente da República no último dia 1° de janeiro de 2023. Durante a cerimônia, como primeira ação do seu terceiro mandato, o atual chefe do Executivo assinou um decreto que realiza a quebra do sigilo de 100 anos imposto pelo governo anterior.

O despacho foi encaminhando à Controladoria-Geral da União (CGU), que ganhou a missão de reavaliar as informações de caráter público colocadas em segredo durante o mantado de Jair Bolsonaro. De acordo com o documento, a CGU tem o prazo de 30 dias para rever os dados e determinar quais deles realmente devem ser mantidos longe do conhecimento geral. O objetivo é reforçar a confiança na transparência do governo.

O documento assinado pelo presidente foi editado após a identificação de “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados”, relatadas pela equipe técnica durante o processo de transição governamental. Ocultar documentos públicos desrespeita o acesso à informação e a transparência das ações do Estado, banalizando o ato de colocar em sigilo dados cruciais da República, segundo o texto.

Lula determina a “adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público”, alegando que houve resistência ao acesso das informações que devem permanecer públicas para toda nação.

O que está sobre sigilo de 100 anos?

O sigilo de 100 anos aplicado pelo ex-presidente contempla um série de ações governamentais e informações de caráter público que não podem ser acessadas fora da cúpula maior do próprio governo. Entre elas estão documentos pessoais de servidores que naturalmente deveriam ser de livre acesso.

Além disso, estão sobre sigilo todas as mensagens trocadas entre o Itamaraty e o irmão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho durante o período em que o ex-atleta esteve preso no Paraguai. É sabido que houve auxílio do governo para que a situação fosse resolvida.

Também fazem parte da lista:

• Todos os nomes de servidores que realizaram publicações no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter;
• O cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Exames de anticorpos de Covid-19 realizados por Jair Bolsonaro;
• O processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
• Os encontros dos pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura com o ex-presidente.

Em meio a esse cenário, é difícil saber o que mais foi colocado sob sigilo. Sem o caráter privado pelo prazo de um século, muitas informações importantes não poderiam ser reveladas ao povo brasileiro poderão ser divulgadas nos próximos 30 dias.