Lula sanciona, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, dia 11, a Lei da Reciprocidade Comercial, que permite ao governo brasileiro adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, foi sancionado integralmente, sem vetos, e deve ser publicado na próxima segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

A nova norma surge como resposta à escalada da guerra comercial deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente ampliou tarifas contra diversas nações, com foco especial na China. No caso brasileiro, os EUA impuseram uma tarifa generalizada de 10% sobre todos os produtos exportados, com exceção do aço e do alumínio, que passaram a ser sobretaxados em 25%. A medida afeta diretamente empresas brasileiras, especialmente aquelas do setor metalúrgico, já que o Brasil figura entre os três maiores exportadores desses produtos para o mercado norte-americano.

Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada na última quarta-feira (9) em Honduras, Lula criticou as tarifas comerciais adotadas por Washington e afirmou que pretende esgotar todas as vias diplomáticas e legais, incluindo a abertura de um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a retaliações comerciais.

Lei da Reciprocidade Comercial

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações que afetem negativamente a competitividade internacional do país. Entre os dispositivos, o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Executivo, a impor restrições à importação de bens e serviços de países que desrespeitem práticas comerciais equilibradas. A legislação também prevê a tentativa de negociação entre as partes envolvidas antes da adoção de qualquer sanção.

(Com Agência Brasil).