A crise econômica desencadeada pela pandemia afetou milhões de brasileiros, especialmente aqueles que têm um pequeno negócio. As restrições levaram muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) a deixarem de pagar suas dívidas, o que pode criar alguns problemas no futuro.

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A categoria oferece uma série de vantagens para quem se formaliza, como CNPJ, produtos e serviços bancários exclusivos e benefícios previdenciários. Para garantir todos esses direitos, é preciso estar com os pagamentos em dia.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de um 1,8 milhões de MEIs que devem aproximadamente R$ 4,5 bilhões perderam o prazo para se regularizar. A possibilidade ficou aberta até o dia 30 de setembro.

Dívida ativa

O microempreendedor que que deixar de quitar seus débitos pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. Neste momento, podem ser incluídos na lista aqueles que não pagaram dívidas referentes a 2016 e anos anteriores, com valores superiores a R$ 1 mil, somando valor principal, multas, juros e outros encargos.

Ainda é possível reverter essa situação sem ter que pagar o valor total e se livrar da inscrição na dívida ativa. A seguir, veja como fazer isso.

Como parcelar os débitos do MEI

A Receita Federal aceita que a empresa fique regular mesmo que não tenha pago todo o valor que deve. Para isso, basta parcelar o débito e quitar a primeira parcela.

A renegociação e parcelamento dos débitos pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, em apenas poucos minutos:

• Acesse o portal do Simples Nacional;
• Clique na opção “SIMEI”;
• Toque em “Serviços”;
• Selecione “Parcelamento”,;
• Aperte em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
• Gere o DAS e pague a primeira parcela para validar a transação.

Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às dívidas. O prazo para regularização tinha se encerrado em 30 de setembro. Porém, ainda dá tempo de correr atrás dos débitos em aberto e quitá-los. Caso contrário, o MEI corre o risco de ter o número de CNPJ cancelado. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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Mais de 4,4 milhões de MEIs estão em situação de inadimplência, segundo a Receita Federal. O número representa um terço do total de inscritos. A situação pode ser regularizada por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também é possível realizando um parcelamento.

A emissão do DAS e o acordo de parcelamento podem ser feitos diretamente no Portal do Simples Nacional. Além disso, o trabalhador pode conseguir o documento através do aplicativo MEI (Android e iOS).

Cancelamento do CNPJ

Depois de vencido o prazo para regularização, a dívida é encaminhada automaticamente para cadastro da dívida ativa. Os débitos serão cobrados judicialmente, levando em conta juros e encargos financeiros previstos em lei.

A inscrição no cadastro da dívida ativa pode gerar as seguintes consequências:

– Deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o cidadão pode ter o CNPJ cancelado;

– O MEI acaba excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;

– O cidadão passa a enfrentar dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Caso as dívidas continuem em atraso, o microempreendedor terá os débitos levados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí o cadastro passa a integrar a dívida ativa da União e tem acréscimo de 20% em encargos.

Endividamento MEI

Ao todo, o saldo total correspondente às dívidas dos MEIs é de R$ 5,5 bilhões. Dessa totalidade, R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de microempreendedores.

Cerca de 6 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas em dia. Esse balanço leva em consideração apenas o mês de junho de 2021. Vale destacar que se o CNPJ for cancelado, as dívidas permanecem ativas.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) cresceu desde o início da pandemia. Em 2020, das 3,36 milhões de empresas abertas, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. Apesar da facilidade em registrar o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) dessa forma, é preciso ficar atendo. Algumas atitudes podem levar ao cancelamento do MEI.

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Vale ressaltar que o MEI possui algumas facilidades que vão além da abertura de empresa. Existem isenções e descontos exclusivos, além do imposto simplificado. No entanto, para ser MEI é preciso receber até R$ 81 mil anuais de renda bruta. Além disso, é possível dar emprego a apenas um trabalhador formal.

Caso o trabalhador descumpra essas e outras regras, ele será desenquadrado da categoria. Mais do que isso, existem situações que podem acarretar o cancelamento do CNPJ.

Dívidas

Mais de 4,4 milhões de MEIs estão em situação de inadimplência, segundo a Receita Federal. O número representa um terço do total de inscritos. A situação pode ser regularizada por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também é possível realizando um parcelamento.

Depois de vencido o prazo para regularização, a dívida será encaminhada para cadastro da dívida ativa. Os débitos serão cobrados judicialmente, levando em conta juros e encargos financeiros previstos em lei.

A inscrição no cadastro da dívida ativa pode gerar as seguintes consequências:

– Deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o cidadão pode ter o CNPJ cancelado;

– O MEI acaba excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;

– O cidadão passa enfrentará dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Caso as dívidas continuem em atraso, o microempreendedor terá os débitos levados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí o cadastro passa a integrar a dívida ativa da União e tem acréscimo de 20% em encargos.

Endividamento MEI

Ao todo, o saldo total correspondente às dívidas dos MEIs é de R$ 5,5 bilhões. Dessa totalidade, R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de microempreendedores.

Cerca de 6 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas em dia. Esse balanço leva em consideração apenas o mês de junho de 2021. Vale destacar que se o CNPJ for cancelado, as dívidas permanecem ativas.

Porém, o MEI também pode ser desenquadrado. Confira os motivos:

Confira 5 motivos que podem cancelar o MEI:

– Quando o MEI se torna sócio de outra empresa.

– Alteração do ramo de atividade;

– Ultrapassar o limite de faturamento;

– Deixar de realizar o pagamento da DAS;

– Abertura de Filial.