MEI
MEI: quantas atividades cabem no seu CNPJ? Descubra
Saiba como alterar sua atividade como MEI e conheça as regras para poder se enquadrar nessa categoria.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que permite a diversos trabalhadores autônomos regularizar suas atividades e desfrutar de benefícios exclusivos. Atualmente, o sistema reconhece 500 ocupações, todas elencadas no Portal do Empreendedor.
Isso proporciona às pessoas a capacidade de planejarem seus negócios de acordo com seus objetivos e efetuarem mudanças, quando necessário, de forma rápida e descomplicada, sem encargos financeiros excessivos.
Dessa maneira, um trabalhador pode escolher até 15 ocupações adicionais além da sua atividade principal, possibilitando atuações simultâneas. Essa flexibilidade é um dos principais atrativos do MEI, tornando-o uma excelente opção para quem busca diversificação e autonomia.
Como alterar a atividade de um MEI com êxito
Como mencionado anteriormente, o Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista de todas as atividades permitidas para a categoria MEI. No entanto, uma regra comum a todas elas é que a empresa não pode faturar mais de R$ 81 mil ao ano.
Se os lucros ultrapassarem esse limite, o proprietário precisará buscar uma modalidade mais adequada à nova realidade financeira de seu negócio. Além disso, o MEI não pode ser proprietário ou sócio de outras empresas.
Cada ocupação, seja ela principal ou secundária, é associada a um Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Agora que você está ciente disso, vejamos como efetuar uma alteração de atividade passo a passo. Acompanhe:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione “Serviços para MEI”.
- Opte por “Alteração de Dados Cadastrais” e clique em “Solicitar” (faça login na sua conta gov.br).
- Insira seus dados de acesso na conta gov.br para visualizar as informações do cadastro MEI.
- Realize as alterações e, ao concluí-las, marque as três declarações na parte inferior da página. Em seguida, clique em “Continuar”.
- Uma tela de confirmação será exibida. Se estiver tudo correto, clique em “Confirmar”. Se encontrar erros, retorne ao formulário de alteração clicando em “Cancelar”.
- Confirme as modificações e clique em “Enviar”.
- Em seguida, um novo Certificado da Condição de Empreendedor Individual (CCMEI) será disponibilizado.
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