Minha Casa, Minha Vida: em 2023 o programa focará em diferentes aspectos

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi criado no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009. No ano de sua criação, o objetivo do programa do Governo Federal era construir um milhão de casas para que o problema de déficit habitacional no Brasil fosse solucionado.

Afinal, ter uma moradia é um direito humano, e é dever do Estado suprir essas necessidades. Entre o governo de Lula e o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cerca de 4,2 milhões de famílias ganharam suas moradias, sendo que 1,6 milhão dessas habitações foram destinadas a famílias que ganhavam, na época, até R$ 1.800.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa habitacional teve uma alteração em sua nomenclatura e passou a ser chamado de Casa Verde e Amarela.

Além disso, os grupos que puderam beneficiar-se do programa de financiamento habitacional foram divididos de acordo com a renda bruta da família.

Portanto, os grupos foram divididos levando em consideração as rendas mensais entre R$ 2.400 e R$ 8 mil. O grupo Urbano 1, por exemplo, inclui as famílias que possuem renda inferior a R$ 2.400.

As taxas de juros do financiamento habitacional são atualmente definidas a partir da renda familiar e da localização do imóvel.

O que vai mudar?

Contudo, o Minha Casa, Minha Vida, que estará novamente sob a gestão de Lula, passará por algumas alterações. O programa dará mais atenção às reformas, urbanização de favelas e facilitação de financiamento habitacional para trabalhadores informais. Além disso, as construções nos arredores de centros urbanos também terão prioridade.

O Orçamento de 2023 veio junto com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição da equipe de Lula. A partir disso as mudanças no programa foram viabilizadas.

Estima-se que mais de 80 mil obras do programa estejam paradas atualmente. Para retomar seu andamento, serão necessários R$ 1,8 bilhão.

O Minha Casa, Minha Vida irá focar em atender as famílias com renda até R$ 2.400, pois são essas que mais sofrem com a falta de moradias e não conseguem financiar um lar. Além disso, a ideia é entregar o conjunto habitacional junto com uma “cesta de programas”.

A Secretaria Nacional das Periferias Urbanas será criada para que as áreas periféricas contem com saúde, educação e lazer. As favelas abrangidas serão escolhidas com base no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).