Ministro revela: “Voa Brasil” alça voo com empréstimo consignado!

Na última segunda-feira (27), o ministro dos Portos e dos Aeroportos, Márcio França (PSB), declarou que o programa “Voa Brasil” não será viabilizado por meio de subsídio público, mas sim por meio de um empréstimo consignado.

De acordo com França, a proposta é vender as passagens como financiamentos destinados aos servidores públicos, estudantes do FIES, aposentados e pensionistas do INSS.

O programa promete:

• passagens aéreas domésticas por até R$ 200 por trecho;
• será direcionado a pessoas que não voaram nos últimos dois anos;
• para voos de baixa temporada (fevereiro a junho e setembro a novembro);
• compra antecipada;
• limite de até quatro trechos por passageiro em um ano.

Ministro confirma: “Voa Brasil” já conta com apoio das companhias aéreas

Conforme o Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), as companhias aéreas enfrentam uma redução de 21% no número de passageiros durante a baixa temporada.

O ministro não estabeleceu uma data para a implementação do programa, mas afirmou que já conta com o apoio das companhias aéreas.

Para preencher esses assentos, o programa “Voa Brasil” visa oferecer passagens aéreas domésticas por até R$ 200 por trecho, sem a necessidade de subsídio público.

A proposta é de que os bilhetes sejam vendidos como financiamentos para servidores, aposentados e pensionistas do INSS, bem como estudantes beneficiários do Fies. França menciona que cerca de 40 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas.

Ele afirmou que o consignado seria viabilizado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e as passagens poderiam ser pagas em até 12 vezes. Como exemplo, um casal pagaria 12 prestações de R$ 72 pelos quatro trechos.

Privatização do Porto de Santos

O ministro dos Portos e dos Aeroportos, Márcio França, criticou o projeto de privatização da autoridade portuária de Santos, idealizado pelo ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, afirmando que seria um dos piores equívocos.

Em vez disso, França propôs concessões de serviços como dragagem e sinalização do porto, que poderiam ser realizadas por meio de modelos de concessão.

O ministro ressaltou que não tem preconceito em relação à privatização, mas que ela deve ser realizada a um preço justo e apenas em áreas que não sejam estratégicas. Para França, um porto é fundamental para o país portanto, é totalmente estratégico.

Precatórios precisam de regulamentação

Ele foi questionado sobre a insegurança jurídica decorrente da revogação da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), que regulamentava o pagamento de outorgas de concessões de projetos de infraestrutura com precatórios.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas de maneira certa pela Justiça. Em 2021, foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu aos concessionários pagarem outorgas com esses títulos. Neste mês, a AGU revogou a portaria que regulamentava o tema e haverá outra norma em 120 dias.

Ele afirmou que o governo cumprirá a emenda constitucional que permite essa possibilidade, mas destacou a importância de os títulos terem liquidez, ou seja, vencerem no mesmo ano em que seria feito o pagamento da outorga.

Segundo o ministro, precatórios com vencimento de longo prazo poderiam gerar questionamentos de grupos que não entraram em concorrências públicas vencidas por concessionários. Ainda destacou a importância de regulamentar o tema e usar um valor líquido para as transações.