Ministro transfere R$ 18 mi da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões bloqueados das contas da Starlink e da rede social X para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada dia 13. Na mesma ordem, Moraes liberou as contas da Starlink após concluir que as multas aplicadas à rede X já foram quitadas.

Anteriormente, o ministro havia ordenado o bloqueio dessas contas para assegurar o pagamento de penalidades pelo descumprimento de decisões relacionadas à remoção de perfis de investigados pela Corte na rede X. Ambas as empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. A Starlink, que fornece internet para áreas rurais e mantém contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas, recorreu ao Supremo, mas teve seu pedido negado pelo ministro Cristiano Zanin.

Enquanto as contas da Starlink foram desbloqueadas, a suspensão das operações da rede X no Brasil permanece em vigor. A medida foi imposta no início de setembro, após Musk não nomear um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas dado por Moraes. Essa decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF. No dia 17 de agosto, Elon Musk havia anunciado o fechamento do escritório da rede social no Brasil, após a empresa ser multada por se recusar a remover perfis que publicavam conteúdo considerado antidemocrático.

Austrália

O conflito entre X (anteriormente conhecido como Twitter) e a Austrália surgiu devido a uma disputa sobre leis relacionadas à moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas digitais. Em particular, o embate envolveu a aplicação de uma lei australiana que exigia que as plataformas de mídia social removam conteúdos nocivos e forneçam informações sobre os responsáveis por esses conteúdos.

A Austrália implementou uma lei em 2021, conhecida como a Lei de Desinformação e Segurança Online, que impõe maiores responsabilidades às plataformas de mídia social para combater a desinformação e o discurso de ódio. A legislação obriga essas plataformas a fornecer informações sobre a identidade de usuários que publicam conteúdos prejudiciais e a cooperar com investigações sobre tais conteúdos.

A partir dessa lei, o governo australiano pressionou as plataformas a cumprir suas exigências ou enfrentar penalidades. O X, sob a liderança de Elon Musk, se envolveu em um conflito com as autoridades australianas ao se recusar a fornecer as informações solicitadas e cumprir as ordens de remoção de conteúdo. Isso resultou em um bloqueio temporário do X na Austrália e na suspensão de suas operações no país, afetando a presença e a acessibilidade da plataforma para os usuários australianos.

O conflito refletiu um desafio mais amplo enfrentado pelas plataformas digitais globais, que precisam equilibrar a conformidade com as leis locais e as políticas de moderação de conteúdo.