Ministros defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Após a devolução da medida provisória que visava limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo acelerará a revisão de gastos públicos, conforme anunciaram ontem, em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em reunião para discutir o tema, ambos reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir o Orçamento de 2025 e a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, pois em julho começamos a montar a peça orçamentária, que será enviada ao Congresso Nacional em agosto. Estamos fazendo uma revisão ampla e irrestrita para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas principalmente para garantir estabilidade no próximo ano”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a revisão de gastos incluirá despesas primárias (com a arrecadação de tributos), financeiras (com recursos da dívida pública e do Banco Central) e tributárias (benefícios fiscais que impactam a arrecadação). “É necessário revisar o gasto primário, tributário e financeiro do Banco Central. Quanto mais esses três gastos caírem, melhor para o país”, ressaltou Haddad.

Agenda de corte de gastos

Para se reunir com Tebet, Haddad cancelou um seminário com investidores no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o Congresso Nacional está comprometido em lançar a revisão de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver trechos da medida provisória do PIS/Cofins. “A agenda de revisão de gastos está ganhando tração. Eu e Simone [Tebet] temos conversado cada vez mais sobre isso. O Congresso está muito disposto a avançar nessa agenda”, afirmou.

Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet explicou que a revisão de gastos terá três frentes principais. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Haddad destacou que a revisão também envolve o combate a privilégios. “Queremos revisar gastos primários e estamos dispostos a cortar privilégios. Temas como supersalários e correção de benefícios concedidos ilegalmente estão sendo discutidos novamente. Isso é ótimo, pois facilitará o equilíbrio das contas”, garantiu.

Incentivos Fiscais

Tebet defendeu a revisão dos incentivos fiscais, ressaltando que há uma ampla margem para revisão de gastos. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina outras medidas. Ainda há algumas cartas na manga, e o ministro Haddad sabe onde encontrar esses recursos, inclusive em relação a fraudes”, afirmou.

Ela destacou que a revisão de gastos está em fase inicial e que os ministros têm liberdade para levantar pontos e apresentar propostas, que posteriormente serão filtradas. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

A declaração de Haddad, ao lado da ministra Tebet, ocorre em uma semana de piora do mercado financeiro devido à percepção de que o governo enfrenta dificuldades em implementar uma agenda de corte de gastos.

PIS/Cofins

Haddad reiterou que a equipe econômica, principalmente a Receita Federal, apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, governo e Congresso precisam chegar a um acordo até o fim de julho para prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.

Segundo Haddad, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), está encarregado da interlocução entre a equipe econômica e os senadores. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas tributárias que estão sendo usadas, o que corrompe o sistema de concorrência. Se um empresário age de uma forma e outro de outra, isso desequilibra a concorrência. Queremos evitar isso na economia”, justificou Haddad.

(Com Agência Brasil).