Motoristas de apps podem ter direito a benefícios trabalhistas

Diversas pessoas exercem funções de motoristas de aplicativos, como 99 pop e Uber, além de demais empresas prestadoras de serviços através dessas plataformas, e todos esses motoristas aguardam ter seus direitos trabalhistas garantidos.

Entre múltiplas polêmicas envolvendo a Uber e outras empresas semelhantes, a verdade é que o não reconhecimento de motoristas como pessoas prestadoras de serviços, ou “empregados”, torna estes profissionais pessoas que legitimamente vivem sem seus direitos trabalhistas.

Considerando o risco a longo prazo para trabalhadores informais, já que não há informações atualizadas sobre como os pagamentos da previdência podem ser divididos entre companhias, o processo de um projeto de lei que visa regulamentar este setor segue para ser aprovado.

Esta nova emenda é inclusiva para aplicativos como Rappi e Didi, e traz benefícios a profissionais que atuam por mais de 40 horas semanais. No entanto, a lei está em vigor apenas na Cidade do México.

Entenda o projeto de lei

Luisa Alcalde, atual ministra do setor trabalhista da Cidade do México, informou que o governo segue arquitetando este projeto de lei, criado no inuito de trazer estes profissionais para o lado da “economia formal do país”.

“Atualmente é o momento de darmos um passo adiante para encontrar legítimo acordo e começar a melhorar as condições de trabalho”, constata Tonatiuh Anzures, diretor de assuntos a nível governamental do México.

Porém, ainda não se sabe ao certo se os trabalhadores serão classificados como funcionários da plataforma ou se na verdade um novo modelo de trabalho será criado baseando-se na proposta de aplicativos. As companhias do setor informam que este vínculo trabalhista é prejudicial a este específico modelo de negócio.

Mas e aqui no Brasil?

No Brasil, garantir direitos aos motoristas de aplicativos como Uber ainda é um projeto pouco debatido, levando em conta que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, nosso país já possui 3 milhões de prestadores de serviços nesta mesma modalidade de trabalho.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo cadastrar estes profissionais para assegurar benefícios previdenciários e trabalhistas, como, por exemplo, auxílio doença e até a aposentadoria.

O modelo do projeto é o mesmo da Espanha, no qual o trabalhador comum deve ser colocado nas mesmas regras da CLT ou até mesmo no chamado “regime especial”, levando sempre em conta o número de empresas para as quais o indivíduo presta seus serviços.