CNH de motoristas inadimplentes será bloqueada; Veja os detalhes!

O Governo Federal realizou algumas modificações referentes ao código de trânsito e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para não receber nenhuma penalidade, os condutores de todo o território nacional devem ficar atentos a essas novas alterações. Quer entender mais sobre essas alterações? Confira a seguir.

Quais as alterações referentes à CNH?

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o bloqueio da CNH dos motoristas inadimplentes pelo país. Sendo assim, é necessário que os condutores fiquem em alerta com as dívidas atrasadas para não ter problemas futuros.

Nesse sentido, é importante deixar claro que essas novas normas não estão no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Na verdade, trata-se de uma determinação da Suprema Corte do país.   

Diante dessas novas normativas, aquele condutor que possui multas e ainda não efetuou o pagamento terá sua CNH recolhida. Além da carteira de habilitação, essa determinação também é válida para a realização de concursos públicos e passaportes.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), quase 30% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida. Logo, muitos brasileiros serão prejudicados frente a essa decisão, haja vista que muitos dependem da Carteira de Habilitação como um meio de trabalho. 

É importante ressaltar que não apenas atrasos de multas, mas sim de qualquer tipo de conta em atraso que o motorista tiver. Logo, a medida é válida para qualquer tipo de dívida. 

Como ocorrerá o bloqueio da CNH? 

O bloqueio da CNH não ocorrerá de maneira automática, pois deverá passar por um processo judicial. Quem determinará o bloqueio da utilização da CNH é o juiz.

Dessa maneira, o juiz pode determinar ou não o bloqueio da CNH ou do passaporte do inadimplente. Nesse sentido, a documentação do devedor será bloqueada até o pagamento das dívidas. 

Todavia, não é apenas às dívidas que o motorista deve estar atento. Algumas situações como dirigir alcoolizado e recusar a fazer o teste de bafômetro podem acarretar a suspensão da CNH por até 1 ano. Além disso, as infrações seguintes também podem causar suspensão da carteira:

• omitir socorro e efetuar manobra perigosa;
• disputar corrida e fazer ultrapassagem entre veículos transitando em sentidos opostos;
• dirigir um automóvel em velocidade acima de 50% do permitido;
• não sinalizar um acidente de trânsito;
• fugir do bloqueio policial;
• dirigir ameaçando pedestres.