MPF solicita intervenção na Vale com afastamento de executivos e suspensão de dividendos

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais pediu intervenção judicial na Vale por meio de ação civil pública que inclui o afastamento dos executivos encarregados da política de segurança da mineradora.

O texto também conta com pedido de suspensão de pagamento de dividendos a acionistas no valor de 2 bilhões de dólares, segundo levantamento da agência Fitch. O movimento foi retomado recentemente.

A Vale comunicou ao mercado nesta quinta-feira que tomou conhecimento da informação por meio de notícias publicadas na imprensa, e que sua manifestação nos autos do processo será apresentada no prazo estipulado legalmente.

“A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor… (e) implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas”, disse a mineradora em nota.

Por outro lado, os procuradores acreditam que a companhia precisa mudar sua cultura de prevenção de acidentes para evitar novos desastres como os rompimentos de barragem de Brumadinho, em 2019, e de Mariana, em 2015.

Depois do pedido do MPF, a ação da empresa que abriu em baixa e caía 2,5% por volta das 11h.

Ajuizado na quarta-feira por meio da Força-Tarefa Brumadinho, o pedido de liminar do MPF quer que seja nomeado um interventor judicial para identificar, em até 15 dias, os diretores e demais gestores da alta administração que deverão ser afastados de seus cargos.

O interventor assumiria temporariamente as funções para “romper uma cultura organizacional hierárquica arraigada na resistência à exposição de problemas”.

De acordo com o MPF, os aspectos de segurança considerados pela Vale são quase que exclusivamente focados em segurança do trabalho e a segurança das estruturas de rejeitos sempre foi relativizada.

“Vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa”, disseram os procuradores, de acordo com declaração enviada à Reuters.

Esses desastres não são exceções, mas uma política sistemática de gestão de riscos que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança, disse o MPF.

Pagamento de dividendos

O documento solicita a suspensão do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, como medida coercitiva, “até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas de intervenção, bem como, a qualquer tempo, quando forem relatadas, pelo interventor nomeado, dificuldades, óbices ou atraso no cumprimento das medidas de reestruturação”.

Outro pedido é que Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomendações necessárias à implementação do plano de governança proposto e desenvolvido pelo interventor, apresentando semestralmente ao juízo relatório com os resultados das suas avaliações.

Segundo a ANM, o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de mineração, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e 145 são de responsabilidade direta da Vale, citou o MPF.

Medidas tomadas

A Vale afirmou que segue firme com seus planos de reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, e apontou ações adotadas por ela para melhorar suas práticas.

Entre as medidas citadas, a mineradora destacou a criação de três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinários do Conselho de Administração, para Apoio e Reparação, Apuração e Segurança de Barragens. O último será mantido até 2021.

Outra medida foi a criação da função de Engenheiro de Registro (EoR), na figura de empresas externas responsáveis por realizar a inspeção regular de segurança das barragens da companhia e os relatórios técnicos mensais.

Ela também garantiu que antecipou o plano de descaracterização das estruturas a montante, “um dos principais marcos para reduzir o nível de risco da companhia”.

A mineradora está investindo na construção de novas estruturas de contenção a jusante das barragens a montante, “já concluídas para a barragem Sul Superior e em conclusão para a B3/B4”, disse ela.

Ainda em sua defesa, a Vale disse ter havido “aumento significativo” em seus investimentos em gestão de barragens e implementação de um novo Sistema de Gestão de Rejeitos, “que é altamente aderente aos novos padrões internacionais do International Council on Mining and Metals (ICMM)”.

Por fim, ela garantiu ter assinado 14 Termos de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais com medidas voltadas para segurança de barragens e contratação de auditores externos de suas estruturas geotécnicas em favor do órgão.