Mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS: proposta avança no Congresso

Desde 2019, o saque-aniversário do FGTS tem oferecido aos trabalhadores uma oportunidade de acessar parte do saldo do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário. No entanto, a modalidade ganhou algumas restrições que têm gerado insatisfação entre os trabalhadores.

Atualmente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não pode retirar o valor total de sua conta do FGTS em caso de demissão, limitando-se a receber apenas a multa rescisória. Tal limitação é alvo de críticas e motivou a elaboração de um Projeto de Lei (PL) no Congresso.

O objetivo do PL é proporcionar uma alternativa aos trabalhadores, permitindo o acesso ao valor integral do FGTS quando demitidos sem justa causa, além da multa rescisória, a partir de abril de 2020.

O saque-aniversário pode mudar – Imagem: Agência Brasil/reprodução

Entendendo o funcionamento atual

O saque-aniversário oferece ao trabalhador a opção de retirar uma parcela do FGTS anualmente, mas impede o saque total do fundo em casos de demissão. Assim, o trabalhador precisa escolher entre esta modalidade ou a tradicional de saque-rescisão.

Além disso, quem opta pelo saque-aniversário deve aguardar 25 meses para voltar à modalidade de saque-rescisão. Esse prazo gera um impacto financeiro para o trabalhador, visto que o valor total do FGTS permanece inacessível em situações de urgência.

O saque-aniversário pode ser prejudicial?

Alguns economistas alertam que o saque-aniversário pode prejudicar a segurança financeira dos trabalhadores. Isso ocorre porque o dinheiro retido no FGTS, que poderia servir como reserva para momentos críticos, é parcialmente liberado anualmente.

Contudo, essa opinião não é unânime. Além disso, o saque-aniversário é visto como uma forma de antecipar ao trabalhador um dinheiro que já é dele.

Proposta de mudança

O novo Projeto de Lei busca corrigir esses aspectos. Se aprovado, permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa acessem o valor integral do FGTS, além da multa rescisória, retroativamente desde abril de 2020.

A mudança atende às demandas dos trabalhadores que desejam ter maior flexibilidade financeira ao enfrentar o desemprego, oferecendo um suporte mais robusto em tempos de necessidade, sem comprometer seu fundo de garantia.