Quem está negativado no SPC e Serasa também possui seus direitos, confira

Qualquer pessoa hoje em dia, seja ela inadimplente ou não, tem o direito de ser informado que está com seu nome negativado no SPC e Serasa. Sendo assim, a empresa credora tem obrigação de informar através de uma notificação prévia por escrito sobre o registro do débito nos cadastros negativados dos birôs.

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Para quem não sabe, birô de crédito é uma empresa que faz a gestão de uma série de dados relacionados ao histórico de pagamentos das pessoas, autorizados pelo BACEN (Banco Central) para que possam administrar essas informações.

Resumidamente, uma companhia de forma alguma poderá negativar uma dívida sem notificar previamente a pessoa, a respeito da dívida em aberto. Além disso, essa ausência de notificação em devidas situações é caracterizada como um crime, podendo até resultar em multa ou até mesmo em prisão.

Outro direito que também se faz muito importante é de tratar o consumidor com o devido respeito na hora da cobrança. Falando de uma forma diferente, ainda que a pessoa seja devedora o credor não pode perder o controle em seu atendimento, realizado assim o que se chama de cobrança abusiva, como por exemplo as ligações excessivas ou em horários impróprios.

Ademais, assim que a dívida de um consumidor é negativada, mas posteriormente ele consiga realizar o pagamento para a empresa credora, no prazo máximo de 5 dias o CPF do consumidor deverá ser retirado do banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Caso isso não ocorra, poderá responder na justiça por danos morais.

Em casos de negativação indevida no SPC e Serasa, a forma de abordagem é outra. Em suma, é indicado que o consumidor tente dialogar de forma amigável com a credora, apresentando documentações que comprovem que a negativação foi indevida.

Se por algum motivo a empresa se negar a tirar a negativação, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon, e ao mesmo tempo processar a companhia por danos morais com chance de obter indenização.