Nova lei de laqueadura e vasectomia: ampliando a autonomia e o acesso ao planejamento familiar no Brasil

A partir deste mês de março, a laqueadura e a vasectomia estão passando por mudanças significativas em relação às regras para a realização dos procedimentos cirúrgicos de esterilização. A lei 14.443, aprovada em setembro do ano passado, entrou em vigor em 2 de março deste ano, e afeta tanto homens quanto mulheres.

Antes da aprovação da lei, a realização da laqueadura dependia da autorização prévia do cônjuge e era necessária a idade mínima de 25 anos ou ter pelo menos dois filhos vivos. Agora, as pessoas com 21 anos ou mais e que desejam fazer o procedimento de esterilização, assim como aquelas com idade abaixo de 21 anos e dois filhos vivos, podem solicitar e fazer a cirurgia sem a necessidade da autorização do parceiro.

Essa lei é vista como um grande avanço para o direito reprodutivo das mulheres, já que permite um melhor planejamento familiar. Os especialistas apontam que essas mudanças proporcionam mais conforto para os brasileiros que não desejam ter mais filhos, pois torna mais fácil recorrer aos procedimentos cirúrgicos para evitar uma gravidez indesejada.

Outro avanço esperado por meio da mudança na lei é a redução nos casos de abortos clandestinos, que representam um risco para a vida de milhares de mulheres. A possibilidade de realizar a laqueadura sem a necessidade da autorização do cônjuge pode evitar situações em que a mulher é impedida de fazer o procedimento por pressão do parceiro ou da família.

Ao tornar o processo de esterilização mais acessível, a lei do planejamento familiar pode ser vista como uma vitória para aqueles que defendem os direitos das mulheres e dos homens em relação ao planejamento familiar. Agora, cabe às unidades de saúde oferecer o primeiro atendimento às pessoas interessadas em fazer a laqueadura ou a vasectomia e informá-las sobre os procedimentos e seus possíveis efeitos colaterais.

Em resumo, a nova lei que entrou em vigor neste mês de março representa um avanço significativo para o direito reprodutivo das mulheres e homens brasileiros. As mudanças na lei facilitam o acesso aos procedimentos de esterilização e permitem um melhor planejamento familiar, o que pode contribuir para a redução de abortos clandestinos e oferecer mais conforto e autonomia para aqueles que não desejam ter mais filhos.