Nova medida da Receita Federal para combater cigarros eletrônicos entra em vigor

A Receita Federal do Brasil está intensificando suas ações contra atividades ilegais relacionadas aos cigarros eletrônicos.

Desde 26 de outubro, empresas envolvidas na comercialização, armazenamento ou transporte desses produtos terão seus CNPJs suspensos.

Essa iniciativa ocorre em meio a operações direcionadas ao combate de crimes como contrabando e lavagem de dinheiro.

Anvisa e a regulamentação dos cigarros eletrônicos

O secretário Robinson Barreirinhas destacou a importância dessa medida, que faz parte de uma nova política de “tolerância zero”.

O anúncio teve grande repercussão nas redes sociais, refletindo a determinação do órgão em enfrentar o problema do crime organizado no país.

Além disso, a Receita Federal busca alinhamento com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em abril de 2024, a Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, reforçando a determinação que existe desde 2009.

Esse posicionamento é baseado nos riscos à saúde pública, com destaque para o potencial cancerígeno e o alto teor de nicotina desses dispositivos. Os diretores da agência alertam para doenças graves associadas ao uso dos vapes.

Apesar das restrições, o mercado ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil continua a crescer. Em 2023, a Receita Federal registrou um aumento de 14 vezes nas apreensões desses produtos em comparação com os últimos quatro anos.

As mercadorias apreendidas neste ano já somam R$ 61 milhões, evidenciando a expansão dessa atividade ilícita.

No Senado, um projeto de lei propõe a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumo, buscando igualar suas regras às dos cigarros tradicionais.

O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke, defende a arrecadação potencial de R$ 2,2 bilhões anuais em tributos como um dos principais argumentos para a regulamentação.

Projeto enfrenta resistência

Contudo, o projeto enfrenta resistência e atualmente está parado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta gera debate sobre a melhor abordagem para lidar com a crescente presença desses produtos no mercado nacional.

Com a entrada em vigor das novas medidas da Receita Federal, o Brasil dá mais um passo na tentativa de frear o mercado ilegal de cigarros eletrônicos.

Enquanto isso, o Senado ainda busca um consenso sobre a melhor forma de regulamentar esses produtos controversos, equilibrando interesses econômicos e preocupações com a saúde pública.