Conheça a nova regra para sacar o abono PIS/Pasep

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep previsto para este ano foi adiado por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com a mudança nas regras, os trabalhadores formais só terão acesso ao benefício em 2022.

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Até então, o dinheiro começava a ser depositado no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte. Foi o caso do abono anterior, que terminou no último dia 30 de junho.

Com o adiamento, a liberação do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 está prevista para o ano que vem, mas ainda sem data definida para ocorrer.

Segundo o Codefat, os depósitos foram adiados por uma decisão em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo foi aliviar o Orçamento deste ano, já que a medida custa cerca de R$ 7,45 bilhões aos cofres públicos.

Requisitos para receber

O benefício é garantido aos trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos:

• Ser cadastro no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano base;
• Ter atuado com carteira assinada por pelo menos de 30 dias, consecutivos ou não, no ano base;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o abono PIS/Pasep?

Servidores públicos devem consultar o benefício junto ao Banco do Brasil, responsável pelos pagamentos para esse grupo. Os telefones de atendimento são: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades); e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Já quem trabalha em uma empresa da iniciativa privada precisa entrar em contato com Caixa Econômica Federal, pelo site www.caixa.gov.br/PIS ou telefone 0800 726 0207.