Novas regras: Como ter direito a R$ 13,5 mil pelo Dpvat

Atualmente, a Caixa é responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Essa mudança passou a valer no começo deste ano (2021) e acabou gerando dúvidas. Muitos motoristas não entenderam exatamente o que mudou.

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Mudanças Dpvat

Além da Caixa Econômica administrar o seguro obrigatório, o pagamento dele foi isento em 2021. Esses dois fatores geraram incerteza se o Dpvat ainda existe e se está válido. Então, calma, pois o seguro ainda existe e deve ser acionado quando necessário.

De acordo com a Susep, a isenção só foi possível porque há um excedente de recursos. Esse excedente foi pago pelos proprietários de veículos no passado e acumulou R$ 4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos, os prêmios do seguro Dpvat variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para veículos de passeio. E entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.

Já com relação a administração do seguro pela Caixa não há o que se preocupar. Na prática, agora é preciso ir a uma agência para solicita a indenização, se for o caso. Também é possível ter acesso pelo aplicativo oficial Caixa Dpvat. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Quem pode solicitar o Dpvat

Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. Todas essas pessoas podem efetuar a solicitação.

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores.

Valores

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil. É preciso considerar os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. A telefone 0800 726 0207 também estará disponível para atender a população.

Dpvat 2022

Alguns se questionam sobre uma possível isenção recorrente do pagamento da taxa referente ao Dpvat 2022. Por enquanto nada indica que o valor será isento dos motoristas em todo o Brasil.

Então, as regras comuns continuam valendo e, por enquanto, é preciso contar com a parcela no próximo ano.