O INSS concede aposentadoria para donas de casa? Entenda seus direitos!

Muitas mulheres dedicam suas vidas para o cuidado dos filhos e da casa, permanecendo fora do mercado de trabalho. Por não exercerem nenhuma atividade remunerada, elas acabam não tendo direitos trabalhistas, como auxílio doença e aposentadoria.

Porém, todos sabem que cuidar da casa e dos filhos é uma atividade que demanda dedicação e tempo, por isso, muitas pessoas se questionam se estas mulheres possuem o direito de receber esses direitos dedicados aos trabalhadores.

Esses direitos são concedidos a quem contribui com o INSS. Geralmente, quem faz essa contribuição são trabalhadores de carteira assinada ou autônomos, porém, pessoas que não possuem vínculo empregatício também podem fazer esses pagamentos e aproveitar os benefícios oferecidos pelo órgão.

A contribuição deve ser feita por conta própria nestes casos, por meio do pagamento de uma Guia da Previdência Social, feito mensalmente. Dessa forma, os contribuintes passam a ter direitos iguais aos segurados com vínculo CLT.

As contribuições variam de acordo com a categoria da pessoa em questão, que pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%. Este percentual pode ser descontado de salários entre R$ 1.212 e R$ 7.087,22, que configuram o piso e o teto do INSS

Para se tornar um contribuinte do INSS, basta fazer o preenchimento da Guia de Previdência Social disponível nos canais oficiais do INSS. Na guia, é preciso preencher o código de recolhimento, que pode ser mensal, 1929, ou trimestral, 1937.

De acordo com o percentual das alíquotas, o contribuinte pode preencher com o código 1406 para 20% e o código 1473 para 11%. A contribuição de 5% é destinada a pessoas de baixa renda, ela só pode ser feita em cima de um salário mínimo.

Lembrando que, para se aposentar, as mulheres que são donas de casa precisam ter pelo menos 15 anos de contribuição e 61 anos de idade. Então, é importante planejar isso desde cedo, para que todos os direitos possam ser requeridos futuramente.

Para os homens que também se consideram donos de casa, o tempo de contribuição sobe para 20 anos, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos.

Os contribuintes não podem interromper os pagamentos por mais de seis meses, caso o contrário, não terão direito aos benefícios disponíveis aos segurados da previdência. Isso porque o órgão entende que o vínculo está sendo cancelado.

Para quem já recebe a aposentadoria pelo INSS, é importante ficar atento às datas de pagamento, pois algumas regras, se não cumpridas, podem descontinuar o benefício. Estas informações podem ser obtidas no aplicativo Meu INSS.