O que o banco pode fazer para cobrar uma dívida?

Ter dívida em bancos pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça para muitos brasileiros. Isso porque, em muitos casos, os juros que incidem sobre os débitos são bastante elevados, e a dívida vira uma bola de neve.

Assim, muitos ficam em dúvida em relação ao que a instituição pode fazer na cobrança de uma dívida, caso o cliente não consiga cumprir com suas obrigações. Antes de mais nada, é importante destacar que existem alguns limites para isso, conforme previsto por lei. Confira a seguir o que um banco pode e o que não pode fazer na hora de cobrar uma dívida:

Constrangimento: não pode. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente que possui dívidas junto ao banco não pode ser “exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Ligações: pode. O banco é autorizado a fazer cobranças por telefone, mas só em horário comercial, ou seja, das 8h às 18h, e desde que não haja nenhum constrangimento ao devedor.

Nome negativado: pode. A inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é possível. Em geral, a inclusão ocorre após mais de 30 dias de atraso da dívida.

Notificação: pode. A instituição pode enviar uma notificação extrajudicial para cobrar a dívida, sem entrar de fato com uma ação na Justiça.

Bloqueio de bens: depende. O próprio banco não tem o direito de bloquear bens do devedor. Contudo, ele pode acionar a Justiça para fazer o pedido, e caso o juiz seja favorável, pode determinar o bloqueio.

A melhor opção, sem dúvidas, é buscar negociar as dívidas no banco para se livrar de cobranças indesejadas ou mesmo ficar com o nome sujo e perder o acesso ao crédito. Uma boa oportunidade para isso é participar de campanhas de renegociação, como a Semana dos Bancos e Financeiras da Serasa, por exemplo, que oferece até 99% de desconto no valor total ou juros da dívida.