Ter dívida em bancos pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça para muitos brasileiros. Isso porque, em muitos casos, os juros que incidem sobre os débitos são bastante elevados, e a dívida vira uma bola de neve.
Assim, muitos ficam em dúvida em relação ao que a instituição pode fazer na cobrança de uma dívida, caso o cliente não consiga cumprir com suas obrigações. Antes de mais nada, é importante destacar que existem alguns limites para isso, conforme previsto por lei. Confira a seguir o que um banco pode e o que não pode fazer na hora de cobrar uma dívida:
Constrangimento: não pode. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente que possui dívidas junto ao banco não pode ser “exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”
Ligações: pode. O banco é autorizado a fazer cobranças por telefone, mas só em horário comercial, ou seja, das 8h às 18h, e desde que não haja nenhum constrangimento ao devedor.
Nome negativado: pode. A inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é possível. Em geral, a inclusão ocorre após mais de 30 dias de atraso da dívida.
Notificação: pode. A instituição pode enviar uma notificação extrajudicial para cobrar a dívida, sem entrar de fato com uma ação na Justiça.
Bloqueio de bens: depende. O próprio banco não tem o direito de bloquear bens do devedor. Contudo, ele pode acionar a Justiça para fazer o pedido, e caso o juiz seja favorável, pode determinar o bloqueio.
A melhor opção, sem dúvidas, é buscar negociar as dívidas no banco para se livrar de cobranças indesejadas ou mesmo ficar com o nome sujo e perder o acesso ao crédito. Uma boa oportunidade para isso é participar de campanhas de renegociação, como a Semana dos Bancos e Financeiras da Serasa, por exemplo, que oferece até 99% de desconto no valor total ou juros da dívida.
