MEI
O que pode fazer seu registro de MEI ser excluído da categoria?
Cinco erros do microempreendedor individual podem acarretar inatividade ou cancelamento de seu CNPJ.
Geralmente, o número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do microempreendedor individual (MEI) fica inativo ou é cancelado por descuido e falta de informação, mas você pode evitar isso. É importante mencionar que, além dos benefícios previdenciários, tributários e outros, o MEI possui deveres que, se não cumpridos, podem causar dores de cabeça.
Um dos maiores erros dos empreendedores é esquecer de pagar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Com isso, a junção das dívidas pode acarretar a inatividade do CNPJ ou até mesmo o cancelamento.
Outro fator que pesa negativamente é a omissão de receitas, tida como um crime grave contra a modalidade. Se houver suspeitas, a Receita Federal pode fazer uma investigação para comprovar as irregularidades e, caso sejam identificadas, pode gerar multas de 75% até 250% sobre o imposto devido.
Em terceiro lugar está a negligência de registro dos funcionários, já que o MEI possibilita o registro de só um colaborador, com a remuneração de um salário mínimo (R$ 1.045). O vínculo com mais de um CNPJ é mais um dos erros do MEI.
Por fim, é necessário ter uma atenção cuidadosa com o faturamento mensal, pois, caso a empresa ultrapasse R$ 81 mil de faturamento bruto, no começo do outro ano a instituição será migrada para a próxima categoria. Fique de olho nesses cinco motivos apresentados que podem te excluir do MEI e assegure o sucesso de sua empresa.
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