Atualmente, compõe a oferta de instituições financeiras e outras empresa
Em 2016 foram feitas alterações pela Lei Complementar nº 155
O objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave
O contribuinte deve declarar separadamente os valores recebidos
O teto de faturamento para esta categoria é de R$81 mil
A atualização é feita inteiramente pelo celular
A categoria está sujeita ao recolhimento por meio do carnê-leão
Com valores entre R$ 150 e R$ 375, o benefício será pago em quatro parcelas a partir de abril
O documento já possui mais de 500 assinaturas
Solicitação tem como objetivo reforçar a segurança das informações dos clientes disponíveis no site, reduzindo fraudes.